Despacho nº 3.083/2025
DECIDE:(i) transferir, da Raízen Centro-Sul S.A, inscrita no CNPJ nº 15.527.906/0001-36, para a empresa Cogeração Nautilus L...
DESPACHO Nº 3.083, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso IX do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.028310/2025-41,
DECIDE:
(i) transferir, da Raízen Centro-Sul S.A, inscrita no CNPJ nº 15.527.906/0001-36, para a empresa Cogeração Nautilus Ltda, inscrita no CNPJ nº 62.232.527/0001-07, localizada na Estrada Vicinal José de Souza Queiroz filho, s/n, Km 12, Anexo Parte, CEP: 13.624-899, no município de Leme, estado de São Paulo, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Termelétrica - UTE LDC Bioenergia Leme, informada no anexo; (ii) a presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º. da resolução informada no Anexo, sub-rogando-se as sucessoras em todos os direitos e obrigações que dela decorrem; e (iii) a sucessora deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.10.2025, seção 1, p. 210, v. 163, nº 204.
ANEXO UTE Processo de Outorga Resolução Autorizativa nº Titular Sucessora Potência Instalada (kW) CEG*
LDC Bioenergia Leme 48100.900351/1996-61 Resolução nº 601 , de 31/10/2002, c/c Resolução Autorizativa nº 1.917 , de 12/05/2009 Raízen Centro-Sul S.A. CNPJ: 15.527.906/0001-36 Cogeração Nautilus Ltda. CNPJ: 62.232.527/0001 - 07 39.600 UTE.AI.SP.027059-8.01
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução nº 601/2002 de 31/10/2002 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 1917/2009 de 12/05/2009 - Norma em vigor