Despacho nº 3.088/2025
DECIDE:(i) transferir a autorização da Central Geradora Eólica (EOL) Assuruá 5 II, outorgada pela Resolução Autorizativa Nº ...
DESPACHO Nº 3.088, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso IX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.022952/2025-36 (Processo de Outorga nº 48500.903262/2021-54),
DECIDE:
(i) transferir a autorização da Central Geradora Eólica (EOL) Assuruá 5 II, outorgada pela Resolução Autorizativa Nº 11.011 , de 18 de janeiro de 2022, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.BA.051785-2.01, para as empresas que compõe o Consórcio Assuruá 5 II, conforme listado no ANEXO; (ii) informar que a autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o citado ato autorizativo, sub-rogando-se às novas titulares todos os direitos e obrigações que dele decorrem; e (iii) comunicar que as novas titulares deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.10.2025, seção 1, p. 73, v. 163, nº 201.
ANEXO
Consórcio Assuruá 5 II Razão social CNPJ Participação Denominação
Assuruá 4 e 5 Holding Energia S.A 38.286.323/0001-66 13,190% LÍDER
Digital DC Brasil Ltda 19.291.041/0001-02 32,328% INTEGRANTE
Companhia de Saneamento do Tocantins - Saneatins 25.089.509/0001-83 26,422% INTEGRANTE
BRK Ambiental - Região Metropolitana do Recife/Goiana spe S.A. 17.119.291/0001-34 14,483% INTEGRANTE
BRK Ambiental - Maranhão S.A. 21.480.265/0001-04 3,534% INTEGRANTE
BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.A. 39.580.673/0001-01 3,017% INTEGRANTE
BRK Ambiental - Rio Claro S.A 08.630.227/0001 - 22 2,543% INTEGRANTE
BRK Ambiental Porto Ferreira S.A. 14.001.255/0001 - 83 2,414% INTEGRANTE
BRK Ambiental Santa Gertrudes S.A 12.324.465/0001-87 1,078% INTEGRANTE
BRK Ambiental Macaé S.A 17.002.138/0001-22 0,991% INTEGRANTE
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 11011/2022 de 18/01/2022 - Norma em vigor