Despacho nº 3.090/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.LUDIM...
DESPACHO Nº 3.090, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.030316/2025-88,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 23.10.2025, seção 1, p. 95, v. 163, nº 203.
ANEXO I UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Sol Nascente I 48500.902585/2022-10 Resolução nº 14.177 , de 04 de abril de 2023 Bahia - São Paulo Energia Solar SPE CNPJ 41.864.442/0001-63 Bom Jesus da Lapa - BA 30.000 UFV.RS.BA.056718 - 3.01
Sol Nascente II 48500.902586/2022-56 Resolução nº 14.178 , de 04 de abril de 2023 Bahia - São Paulo Energia Solar SPE CNPJ 41.864.442/0001-63 Bom Jesus da Lapa - BA 30.000 UFV.RS.BA.056719 - 1.01
Sol Nascente III 48500.902587/2022-09 Resolução nº 14.179 , de 04 de abril de 2023 Bahia - São Paulo Energia Solar SPE CNPJ 41.864.442/0001-63 Bom Jesus da Lapa - BA 30.000 UFV.RS.BA.056720 - 5.01
Sol Nascente IV 48500.902588/2022-45 Resolução nº 14.180 , de 04 de abril de 2023 Bahia - São Paulo Energia Solar SPE CNPJ 41.864.442/0001-63 Bom Jesus da Lapa - BA 30.000 UFV.RS.BA.056721 - 3.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 14177/2023 de 04/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216410 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14178/2023 de 04/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216340 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14179/2023 de 04/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216419 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14180/2023 de 04/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216251 AND idambito = 4 LIMIT 1