Despacho nº 3.092/2025

DESPACHO Nº 3.092, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo: 48500.904757/2021-09,

DECIDE:

(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69; e, no mérito, dar provimento com vistas a: (ii) alterar o Anexo I.14 da Resolução Autorizativa nº 10.921 , de 23 de novembro de 2021, substituindo-o pelo Anexo I.14 deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 20.10.2025, seção 1, p. 59, v. 163, nº 200.

ANEXO I I.14 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-113 - Melhoria na SE - Gravataí - substituição do autotransformador monofásico reserva, 525/230 kV, 224 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2023

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DO INVESTIMENTO USUÁRIO

GRAVATAI I.16.1 Substituir na SE Gravataí o autotransformador monofásico reserva - TFR1 - 525/230 kV - 224 MVA por outro de 224 MVA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 2.637.406,50 RMELP BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 2.637.406,50 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 10921/2021 de 23/11/2021 - Norma em vigor