Despacho nº 3.094/2025

DESPACHO Nº 3.094, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo: 48500.906910/2022-13,

DECIDE:

(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela ISA Energia Brasil S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04; e, no mérito, dar provimento com vistas a: (ii) alterar o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 13.192 , de 22 de novembro de 2022, substituindo-o pelo Anexo I deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 20.10.2025, seção 1, p. 59, v. 163, nº 200.

ANEXO I I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-116 - LT Mairiporã-Jaguari - Reconstrução/Recondutoramento e subst. para raios conv. por OPGW

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2022

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36

DATA DE NECESSIDADE: Associada à entrada em operação comercial da SE Dom Pedro I, 230/88 kV, outorgada pelo Contrato de Concessão nº 15 /2021.

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

LT 88 kV MAIRIPORA /DOM PEDRO I SP LT 88 kV MAIRIPORA /DOM PEDRO I SP LT 88 kV MAIRIPORA /DOM PEDRO I SP LT 88 kV MAIRIPORA /DOM PEDRO I SP LT 88 kV DOM PEDRO I /JAGUARI SP I.1.1 Reconstrução/recondutoramento de 3,0 km da LT 88 kV Mairiporã - Jaguari C1, entre o ponto de seccionamento para conexão da futura SE Dom Pedro I e a derivação Igaratá, ampliando para cabo ACSR (CAA) 795 MCM. 33 351.972,86 RCDMA BPR DIT Compartilhada

I.1.2 Reconstrução/recondutoramento de 3,0 km da LT 88 kV Mairiporã - Jaguari C2, entre o ponto de seccionamento para conexão da futura SE Dom Pedro I e a derivação Igaratá, ampliando para cabo ACSR (CAA) 795 MCM. 33 351.972,86 RCDMA BPR DIT Compartilhada

I.1.3 Substituição de 01 cabo para raios convencional por cabo OPGW em toda a extensão da futura LT 88 kV Mairiporã - Dom Pedro I C1 (antiga LT 88 kV Mairiporã - Jaguari C1). 15 112.219,75 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada

I.1.4 Substituição de 01 cabo para raios convencional por cabo OPGW em toda a extensão da futura LT 88 kV Mairiporã - Dom Pedro I C2 (antiga LT 88 kV Mairiporã - Jaguari C2). 15 112.219,75 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada

I.1.5 Substituição de 01 cabo para raios convencional por cabo OPGW em toda a extensão da futura LT 88 kV Dom Pedro I - Jaguari C1 (antiga LT 88 kV Mairiporã - Jaguari C1). 15 112.219,75 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada

LT 88 kV DOM PEDRO I /JAGUARI SP I.1.6 Substituição de 01 cabo para raios convencional por cabo OPGW em toda a extensão da futura LT 88 kV Dom Pedro I - Jaguari C2 (antiga LT 88 kV Mairiporã - Jaguari C2). 15 112.219,75 RCDMA Orçamento DIT Compartilhada

TOTAL - - 1.152.824,72 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 13.192 /2022 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 13192/2022 de 22/11/2022 - Norma em vigor