Despacho nº 3.095/2025
DECIDE:(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A, inscrita no CNPJ sob o nº...
DESPACHO Nº 3.095, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.900659/2024-37,
DECIDE:
(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58; e, no mérito, dar provimento com vistas a: (ii) substituir o Anexo I do Despacho nº 835 , de 14 de março de 2024, pelo anexo desse Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 20.10.2025, seção 1, p. 59, v. 163, nº 200.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-022 - Melhoria na SE Ouro Preto 2: Substituição do Autotransformador T2 500/345-13,8kV - 400MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: 01/12/2027
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
OURO PRETO 2 I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Autotransformador T2 500/345 - 13,8kV - 400MVA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 4.894.737,36 RMELP BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 4.894.737,36 - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-023 - Melhoria na SE TRES MARIAS: Substituição do transformador trifásico T14 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2025
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
TRES MARIAS I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do transformador trifásico T14 de dois enrolamentos 138 - 13,8 kV, 15 MVA, com comutador sob carga na baixa tensão. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 823.453,38 RMELP BPR DITCEMIG-D
TOTAL - - - 823.453,38 - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-024 - Melhoria na SE EMBORCACAO: Substituição do transformador T8 138-13,8kV-15MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2025
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
EMBORCACAO I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do transformador T8 138 - 13,8kV-15MVA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 823.453,38 RMELP BPR DITCEMIG-D
TOTAL - - - 823.453,38 - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-025 - Melhoria na SE EMBORCACAO: Substituição do banco de reatores monofásicos S5(RT5) 3x33,33 Mvar 525kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2025
PERFIL DA RECETA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
EMBORCACAO I.4.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do banco de reatores monofásicos S5 (RT5) 3x33,33 Mvar - 525kV. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 2.340.061,72 RMELP BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 2.340.061,72 - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.5 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-026 - Melhoria na SE - EMBORCACAO: Substituição do banco de reatores monofásicos S6 (RT6) 3x33,33 Mvar 525kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 44
DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2025
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
EMBORCACAO I.5.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do banco de reatores monofásicos S6 (RT6) 3x33,33 Mvar - 525kV. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 36 2.345.583,84 RMELP BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 2.345.583,84 - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-149 - Melhoria na SE Juiz de Fora 1: Substituição do transformador trifásico T2 138/23 kV 33,2 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2027
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
JUIZ DE FORA 1 I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do transformador trifásico T2 138/23 kV 33,2 MVA, na SE Juiz de Fora 1. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 35 1.127.413,96 RMELP BPR DITCEMIG-D
TOTAL - - - 1.127.413,96 - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
Referência: Processo nº 48500.900659/2024-37
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 835/2024 de 14/03/2024 - Norma em vigor