Despacho nº 3.106/2025

DESPACHO Nº 3.106, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

(Vide Comunicado nº 32 /2025)

(Revogado pelo Despacho nº 3594 /2025)

(Vide suspensão dos efeitos, referente ao registro da compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico - DRS-UHE da UHE Jurumirim, dada pelo Comunicado nº 26 /2025)

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na as atribuições estipuladas no inciso XLII, do

Art. 1º da Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025 e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020, e o Processo nº 48500.903269/2023-38,

DECIDE:

i) não registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-UHE da UHE Jurumirim, com 48.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Geração (CEG) UHE.PH.MG.030626-6.01, llocalizada no rio Piranga, integrante da sub - bacia 56, no município de Guaraciaba, estado de Minas Gerais, elaborado pela empresa Getop Empreendimentos e Gestão Ltda, inscrita no CNPJ nº 22.048.264/0001-58, e pelo senhor Paulo Victor Azevedo Viana, CPF 113.***.***-37 ii) abrir processo de execução da garantia de registro, nos termos do item 14.4, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Comunicado nº 32/2025 de 18/12/2025 - Norma em vigor

Despacho nº 3594/2025 de 03/12/2025 - Norma em vigor

Comunicado nº 26/2025 de 14/11/2025 - Ato declarado sem efeito

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.