Despacho nº 3.107/2025
DECIDE:(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita...
DESPACHO Nº 3.107, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo: 48500.905535/2023-67,
DECIDE:
(i)conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26; e, no mérito, dar provimento com vistas a: (ii)alterar os Anexos I e II do Despacho nº 1.384 , de 2 de maio de 2024, substituindo-os pelos Anexos I e II deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.10.2025, seção 1, p. 73, v. 163, nº 201 e o retificado no D.O. de 04.08.2026.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-122 - Reforço na SE Campinas: Substituição do banco de autotransformadores TR1, de 345/138 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 39
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
CAMPINAS I.1.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do banco de autotransformadores TR1, 345/138 kV, de 3 x 50 MVA para 3 x 100 MVA, na SE Campinas. 35 4.981.321,04 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - 4.981.321,04 - - - - - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 1.384 /2024 no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-123 - Reforço na SE Campinas: Substituição do autotransformador reserva 345/138 kV, de 50MVA para 100 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 39
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
CAMPINAS I.2.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do autotransformador reserva TRR1, 345/138 kV, de 50 MVA para 100 MVA, na SE Campinas. 35 1.660.440,35 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 1.660.440,35 - - - - - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 1.384 /2024 no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-133 - Reforço na SE Campinas: Substituição do banco de autotransformadores TR2, de 345/138 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 39
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
CAMPINAS I.3.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do banco de autotransformadores TR2, 345/138 kV, de 3 x 50 MVA para 3 x 100 MVA, na SE Campinas. 35 4.981.321,04 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 4.981.321,04 - - - - - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 1.384 /2024 no D.O.U.
I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-134 - Reforço na SE Campinas: Substituição do banco de autotransformadores TR3, de 345/138 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 39
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
CAMPINAS I.4.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do banco de autotransformadores TR3, 345/138 kV, de 3 x 50 MVA para 3 x 100 MVA, na SE Campinas. 35 4.981.321,04 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 4.981.321,04 - - - - - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 1.384 /2024 no D.O.U.
I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2024-135 - Reforço na SE Campinas: Substituição do banco de autotransformadores TR4, de 345/138 kV
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 39
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
CAMPINAS I.5.1 Obra de Substituição Completa - Substituição do banco de autotransformadores TR4, 345/138 kV, de 3 x 50 MVA para 3 x 100 MVA, e desativação do banco de autotransformadores TR5, 345/138 kV, de 3 x 50 MVA após a substituição, na SE Campinas. 35 4.981.321,04 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
TOTAL - - - 4.981.321,04 - - - - - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 1.384 /2024 no D.O.U.
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-122 - Reforço na SE Campinas: Substituição do banco de autotransformadores TR1, de 345/138 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 39 - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 1.384 /2024 no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-123 - Reforço na SE Campinas: Substituição do autotransformador reserva 345/138 kV, de 50MVA para 100 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 39 - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 1.384 /2024 no D.O.U.
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-133 - Reforço na SE Campinas: Substituição do banco de autotransformadores TR2, de 345/138 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 39 - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 1.384 /2024 no D.O.U.
II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-134 - Reforço na SE Campinas: Substituição do banco de autotransformadores TR3, de 345/138 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 39 - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 1.384 /2024 no D.O.U.
II.5 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2024-135 - Reforço na SE Campinas: Substituição do banco de autotransformadores TR4, de 345/138 kV
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 39 - -
(*) A partir da publicação do DSP nº 1.384 /2024 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1384/2024 de 02/05/2024 - Norma em vigor