Despacho nº 3.110/2025
DECIDE:(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, inscrit...
DESPACHO Nº 3.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, incluído pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025; tendo em vista o que consta do Processo: 48500.903329/2015-11,
DECIDE:
(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16; e, no mérito, dar provimento com vistas a: (ii) excluir os anexos I.1 e II.1 da Resolução Autorizativa nº 5.824 , de 10 de maio de 2016, referentes às Linhas de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III - Santana II e Santana II - Angelim, antiga LT 230 kV Paulo Afonso III - Angelim C1.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.10.2025, seção 1, p. 73, v. 163, nº 201.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 5824/2016 de 10/05/2016 - Norma em vigor