Despacho nº 3.112/2025
DECIDE:(i) publicar a tabela de referência elaborada pela Empresa Brasileira de Paricipações em Energia Nuclear e Binacional...
DESPACHO Nº 3.112, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada por meio do inciso V do art. 3º. da Portaria nº 6.844 , de 1º de agosto de 2023, com fundamento no Decreto nº 11.628 , de 4 de agosto de 2023, nas Resoluções Normativas nº 950 , de 23 de novembro de 2021, e nº 1.000 , de 7 de dezembro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.905217/2020-53,
DECIDE:
(i) publicar a tabela de referência elaborada pela Empresa Brasileira de Paricipações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ 43.913.162/0001-23, com os custos diretos, em R$ (reais), do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energéico - CDE para as instalações realizadas no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2025, conforme Anexo I.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.10.2025, seção 1, p. 74, v. 163, nº 201.
ANEXO I
TABELA DE REFERÊNCIA ITENS DE REEMBOLSO CUSTOS DIRETOS / REGIÃO (R$) (Período: 1º de outubro a 31 de dezembro de 2025)
NORTE NORDESTE SUL SUDESTE CENTRO - OESTE
Padrão monofásico com poste, sem medidor 1.737,00 1.583,00 1.527,00 1.527,00 1.557,00
Padrão monofásico sem poste, sem medidor 1.292,00 1.202,00 1.145,00 1.145,00 1.171,00
Padrão bifásico com poste, sem medidor 2.014,00 1.809,00 1.768,00 1.768,00 1.820,00
Padrão bifásico sem poste, sem medidor 1.533,00 1.394,00 1.354,00 1.354,00 1.400,00
Kit de instalação interna (*) 574,00 494,00 493,00 493,00 497,00
(*) Kit composto por 3 pontos de luz, 2 tomadas, condutores, lâmpadas e demais materiais necessários à instalação interna do domicílio.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.