Despacho nº 3.118/2025
DECIDE:anuir previamente à celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura Administrativa e...
DESPACHO Nº 3.118, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 260/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0192743) e o constante do Processo nº 48500.024572/2025-36,
DECIDE:
anuir previamente à celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura Administrativa e de Recursos Humanos, visando a inclusão das empresas Água Vermelha Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 26.855.869/0001-01, SE Vineyards Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.008.733/0001-91, Aliança Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 27.831.352/0001 - 45, EDGE Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ nº 57.783.709/0001-28, e Victory Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ nº 55.622.937/0001-90, e exclusão da empresa Skyline Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ nº 51.571.395/0001-13, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.10.2025, seção 1, p. 95, v. 163, nº 203.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.