Despacho nº 3.122/2025
DECIDE:autorizar a celebração de Convênio de Cooperação entre a ANEEL e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico ...
DESPACHO Nº 3.122, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.904195/2008-18,
DECIDE:
autorizar a celebração de Convênio de Cooperação entre a ANEEL e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), sob o CNPJ: 07.694.194/0001-11, ficando postergada a celebração de eventual Contrato de Metas para ocasião em que existam recursos orçamentários disponíveis.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.10.2025, seção 1, p. 94, v. 163, nº 203.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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