Despacho nº 3.128/2025
DECIDE:(i) indeferir o pedido de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Cachoeira, cad...
DESPACHO Nº 3.128, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso XLVIII da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.018190/2025-73,
DECIDE:
(i) indeferir o pedido de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Cachoeira, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.TO.035384-1.01, localizada no município de Ponte Alta do Bom Jesus, no estado do Tocantins, outorgada à Cachoeira Energia Elétrica Ltda, CNPJ 36.132.994/0001-47.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.10.2025, seção 1, p. 128, v. 163, nº 206.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.