Despacho nº 3.133/2026

DESPACHO Nº 3.133, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.020017/2026-16,

DECIDE:

(i) Autorizar a AXIA Energia Norte S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, Contrato de Concessão nº 001 /2009, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 14.08.2026, seção 1, p. 67, v. 164, nº 153.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-190 - Reforço na SE Ribeiro Gonçalves - Instalação do 3 TF 230/69 kV, 1x100 MVA trifásico

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: 01/01/2028

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

RIB.GONCALVES I.1.1 Instalar, na SE RIB.GONCALVES, de uma transformação trifásica TR3 230/69-13,8 KV - 100 MVA. 35 1.717.033,74 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE RIB.GONCALVES, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/69 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.371.819,33 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE RIB.GONCALVES, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR3 230/69 kV - 100 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 28 494.123,36 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 MÓDULO DE INFRAESTRUTURA DE MANOBRA (230KV - BD4), associado à instalação do 3º TF 230/69kV, 1x100 MVA trifásico 31 173.538,58 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 MÓDULO DE INFRAESTRUTURA DE MANOBRA (69KV - BPT), associado à instalação do 3º TF 230/69kV, 1x100 MVA, trifásico 31 49.969,32 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 3.806.484,33 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-190 - Reforço na SE Ribeiro Gonçalves - Instalação do 3 TF 230/69 kV, 1x100 MVA trifásico

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 1/2009 de 28/01/2009 - Norma em vigor