Despacho nº 3.136/2025
DECIDE:transferir, a pedido d as interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização -...
DESPACHO Nº 3.136, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.900678/2019-04,
DECIDE:
transferir, a pedido d as interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 611 , de 28 de fevereiro de 2019, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 1.532 , de 30 de maio de 2019, referentes à PCH Verê, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.PR.041916-8.01, das empresas Brennand Energia Eólica S.A, Companhia Paranaense de Energia - COPEL, Minas PCH S.A. e Silea Participações Ltda, inscritas no CNPJ nº 09.547.578/0001-37, nº 76.483.817/0001-20, nº 07.895.905/0001-16 e nº 03.061.741/0001-70, respectivamente, para a empresa Hidrelétrica B Jusante Ltda, inscrita no CNPJ nº 60.599.921/0001-44.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.11.2025, seção 1, p. 134, v. 163, nº 212.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 611/2019 de 28/02/2019 - Norma em vigor
Despacho nº 1532/2019 de 30/05/2019 - Norma em vigor