Despacho nº 3.137/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.LUDIM...
DESPACHO Nº 3.137, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Inciso II e
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.027009/2025-10,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 03.11.2025, seção 1, p. 72, v. 163, nº 209.
ANEXO Tipo Usina Nº CEG Ato Autorizativo Proc. de Outorga Titular Responsável Tipo de Exploração Potência Instalada (KW) Município - UF
Triunfo Energia Solar 1 UFV.RS.CE.056639 - 0.01 DESPACHO Nº 2.944 , DE 17 DE AGOSTO DE 2023 48500.003694/2022 - 46
Triunfo Energia Solar 2 UFV.RS.CE.056640 - 3.01 DESPACHO Nº 2.949 , DE 17 DE AGOSTO DE 2023 48500.003695/2022 - 91
Triunfo Energia Solar 3 UFV.RS.CE.056641 - 1.01 DESPACHO Nº 2.951 , DE 17 DE AGOSTO DE 2023 48500.003696/2022 - 35
Triunfo Energia Solar 4 UFV.RS. CE.056642-0.01 DESPACHO Nº 2.953 , DE 17 DE AGOSTO DE 2023 48500.003697/2022 - 80
UFV Triunfo Energia Solar 5 UFV.RS.CE.056643 - 8.01 DESPACHO Nº 2.954 , DE 17 DE AGOSTO DE 2023 48500.003699/2022 - 79 TRIUNFO GERADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ 43.577.146/0001 - 07 Produção Independente de Energia - PIE 25.000 Ibaretama - CE
Triunfo Energia Solar 6 UFV.RS.CE.056644 - 6.01 DESPACHO Nº 2.955 , DE 17 DE AGOSTO DE 2023 48500.003698/2022 - 24
Triunfo Energia Solar 7 UFV.RS. CE.056645-4.01 DESPACHO Nº 2.957 , DE 17 DE AGOSTO DE 2023 48500.003700/2022 - 65
Triunfo Energia Solar 8 UFV.RS.CE.056646 - 2.01 DESPACHO Nº 2.959 , DE 17 DE AGOSTO DE 2023 48500.003701/2022 - 18
Triunfo Energia Solar 9 UFV.RS. CE.056647-0.01 DESPACHO Nº 2.960 , DE 17 DE AGOSTO DE 2023 48500.003702/2022 - 54
Triunfo Energia Solar 10 UFV.RS. CE.056648-9.01 DESPACHO Nº 2.961 , DE 17 DE AGOSTO DE 2023 48500.003704/2022 - 43
Triunfo Energia Solar 11 UFV.RS. CE.056649-7.01 DESPACHO Nº 2.962 , DE 17 DE AGOSTO DE 2023 48500.003703/2022 - 07
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2944/2023 de 17/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225073 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2949/2023 de 17/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225116 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2951/2023 de 17/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224992 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2953/2023 de 17/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225092 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2954/2023 de 17/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225054 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2955/2023 de 17/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225075 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2957/2023 de 17/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224997 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2959/2023 de 17/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224999 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2960/2023 de 17/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224958 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2961/2023 de 17/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225133 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2962/2023 de 17/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225018 AND idambito = 4 LIMIT 1