Despacho nº 3.142/2025
DECIDE:i) cancelar a Declaração de Registro nº ABICCVtZ3WA3IKJ, relativa à Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH Tai...
DESPACHO Nº 3.142, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.905718/2008-43,
DECIDE:
i) cancelar a Declaração de Registro nº ABICCVtZ3WA3IKJ, relativa à Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH Taimbé 1, CEG nº CGH.PH.SC.037429 - 6.01, localizada no munícipio de Campo Belo do Sul, no estado de Santa Catarina, sob titularidade da empresa Maintenance Service Engenharia de Manutenção Ltda, inscrita no CNPJ nº 79.776.654/0001-61, tendo em vista o fato de a usina não ter sido implantada. ii) cancelar a Declaração de Registro nº G8GF8PZGVZQ17x7, relativa à Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH Taimbé 2, CEG nº CGH.PH.SC.037428 - 8.01, localizada no munícipio de Campo Belo do Sul, no estado de Santa Catarina, sob titularidade da empresa Maintenance Service Engenharia de Manutenção Ltda, inscrita no CNPJ nº 79.776.654/0001-61, tendo em vista o fato de a usina não ter sido implantada.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.10.2025, seção 1, p. 210, v. 163, nº 204.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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