Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.144/2025

Decide:(i) homologar, nas Tabelas 1, 2 e 3 do Anexo, as tarifas a serem aplicadas no âmbito do Sandbox LIGHT Controle para a...

DESPACHO Nº 3.144, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Resolução Autorizativa nº 15.489 , de 24 de setembro de 2024, e o que consta no processo nº 48500.902414/2024-44,

Decide:

(i) homologar, nas Tabelas 1, 2 e 3 do Anexo, as tarifas a serem aplicadas no âmbito do Sandbox LIGHT Controle para as modalidades tarifárias Tarifa LIGHT Controle Região 1, Tarifa LIGHT Controle Região 2 e Tarifa LIGHT Controle Social, respectivamente, na área de concessão da Light Serviços de Eletricidade S/A. - Light Sesa; (ii) as tarifas das modalidades Tarifa LIGHT Controle Região 1, Tarifa LIGHT Controle Região 2 e Tarifa LIGHT Controle Social, constantes nas Tabela 1, 2 e 3 do Anexo, têm vigência de 1º de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2027; (iii) não há aplicação de adicionais de Bandeiras Tarifárias nas modalidades Tarifa LIGHT Controle Região 1, Tarifa LIGHT Controle Região 2 e Tarifa LIGHT Controle Social; e (iv) as tarifas constantes no Anexo e as regras diferenciadas de faturamento aplicam-se, exclusivamente, aos consumidores participantes do Sandbox Tarifário.

LEANDRO CAIXETA MOREIRA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.10.2025, seção 1, p. 55, v. 163, nº 205.

TABELA 1 - TARIFAS A SEREM APLICADAS NO SANDBOTAX RIFÁRIO LIGHT CONTROLE - TARIFA LIGH CONTROLE REGIÃO 1 - LIGHT SESA SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO FAIXA (kWh/mês) FATURA FIXA (R$)

B1 Controle Região 1 RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0 - 50 R$ 20,75

B1 Controle Região 1 RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 51 - 150 R$ 61,86

B1 Controle Região 1 RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 151 - 300 R$ 115,99

B1 Controle Região 1 RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 301 - 450 R$ 179,17

TABELA 2 - TARIFAS A SEREM APLICADAS NO SANDBOTAX RIFÁRIO LIGHT CONTROLE - TARIFA LIGH CONTROLE REGIÃO 2 - LIGHT SESA SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO FAIXA (kWh/mês) FATURA FIXA (R$)

B1 Controle Região 2 RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0 - 50 R$ 20,75

B1 Controle Região 2 RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 51 - 150 R$ 49,79

B1 Controle Região 2 RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 151 - 300 R$ 82,99

B1 Controle Região 2 RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 301 - 450 R$ 134,66

TABELA 3 - TARIFAS A SEREM APLICADAS NO SANDBOTAX RIFÁRIO LIGHT CONTROLE - TARIFA LIGH CONTROLE SOCIAL - LIGHT SESA SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO FAIXA (kWh/mês) FATURA FIXA (R$)

B1 Controle Social RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0 - 50 NÃO APLICÁVEL

B1 Controle Social RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 51 - 150 R$ 24,90

B1 Controle Social RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 151 - 300 R$ 66,39

B1 Controle Social RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 301 - 450 R$ 126,74

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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