Despacho nº 3.146/2025
DECIDE:Anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato para Venda de Material entre a Neoenergia Lagoa dos Patos Trans...
DESPACHO Nº 3.146, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 289 /2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0212468) e o que consta no Processo nº 48500.0030527/2025-11,
DECIDE:
Anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato para Venda de Material entre a Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.439.014/0001-25, Vendedora, e sua parte relacionada Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.443.452/0001-67, Compradora, conforme a proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.11.2025, seção 1, p. 72, v. 163, nº 209.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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