Despacho nº 3.159/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho...
DESPACHO Nº 3.159, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º do art. 1º. da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.017412/2026-11,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.
THAÍS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.08.2026, seção 1, p. 57, v. 164, nº 159.
ANEXO I
Central Geradora Fotovoltaica Nº CEG Ato Autorizativo Proc. de Outorga Titular/Responsável Potencia Instalada (KW) Regime de Exploração Município - UF
RES LELEO III UFV.RS.CE.036904-7.01 Resolução Autorizativa nº 13.810, de 7 de março de 2023. 48500.903353/2016 - 22 Russas II Energia Solar Spe Ltda, CNPJ sob o nº 22.312.638/0001-09 35.700 Produção Independente de Energia - PIE Russas - CE
RES LELEO IV UFV.RS.CE.036905-5.01 Resolução Autorizativa nº 13.811, de 7 de março de 2023. 48500.903352/2016 - 88 Russas II Energia Solar Spe Ltda, CNPJ sob o nº 22.312.638/0001-09 41.650 Produção Independente de Energia - PIE Russas - CE
RES LELEO V UFV.RS.MG.051085-8.01 Resolução Autorizativa nº 13.812, de 7 de março de 2023. 48500.903045/2021 - 64 Russas II Energia Solar Spe Ltda, CNPJ sob o nº 22.312.638/0001-09 41.650 Produção Independente de Energia - PIE Russas - CE
RES LELEO VI UFV.RS.CE.036907-1.01. Resolução Autorizativa nº 13.813, de 7 de março de 2023. 48500.903358/2016 - 55 Russas II Energia Solar Spe Ltda, CNPJ sob o nº 22.312.638/0001-09 41.650 Produção Independente de Energia - PIE Russas - CE
RES LELEO VII UFV.RS.CE.036908-0.01 Resolução Autorizativa nº 13.814, de 7 de março de 2023. 48500.903357/2016 - 19 Russas II Energia Solar Spe Ltda, CNPJ sob o nº 22.312.638/0001-09 41.650 Produção Independente de Energia - PIE Russas - CE
RES LELEO VIII UFV.RS.CE.036909-8.01 Resolução Autorizativa nº 13.815, de 7 de março de 2023. 48500.903356/2016 - 66 Russas II Energia Solar Spe Ltda, CNPJ sob o nº 22.312.638/0001-09 41.650 Produção Independente de Energia - PIE Russas - CE
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.