Despacho nº 3.160/2025
DECIDE:indeferir o pedido de alteração de características técnicas da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Rio de Pedras, cada...
DESPACHO Nº 3.160, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º., inciso VI, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, a Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 48500.904705/2000-92 e do Pedido de NUP 48513.031655/2024-00,
DECIDE:
indeferir o pedido de alteração de características técnicas da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Rio de Pedras, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.002345-0.01, outorgada à Âmbar Hidroenergia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.390.334/0001-47, com vistas ao seu reenquadramento como Central Geradora Hidrelétrica com capacidade instalada reduzida - CGH, nos termos do art. 50 da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.11.2025, seção 1, p. 80, v. 163, nº 223.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.