Despacho nº 3.165/2025

DESPACHO Nº 3.165, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos: 48500.900285/2019-92 e 48500.900287/2019-81,

DECIDE:

(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela CPFL Transmissão S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31; e, no mérito, dar provimento com vistas a: (ii) alterar os Anexos I.2 e I.3 da Resolução Autorizativa nº 11.368 , de 15 de março de 2022, substituindo-os pelos Anexos I.2 e I.3 deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.10.2025, seção 1, p. 128, v. 163, nº 206.

ANEXO I I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-052 - SE Porto Alegre 9 - Substituição e instalação de tranformadores 230/13,8 kV e outras intervenções.

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 48

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

PORTO ALEGRE 9 I.2.1 Substituição do 1º Transformador Trifásico, 230/13,8 kV, de 50 MVA por unidade de 75 MVA, na SE Porto Alegre 09. 35 1.840.091,30 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.2 Substituição da Conexão do Transformador 13,8 kV, arranjo BPT por arranjo BDDD, referente a substituição do 1º Transformador Trifásico, 230/13,8 kV, de 50 MVA por unidade de 75 MVA, na SE Porto Alegre 09. 26 373.751,70 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.3 Instalar, na SE PORTO ALEGRE 9, de uma transformação trifásica TR3 230/13,8-13,8 KV - 75 MVA. 35 1.727.377,65 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.4 Instalar, na SE PORTO ALEGRE 9, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/13,8 kV - 75 MVA, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves. 28 685.688,41 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.5 Instalar, na SE PORTO ALEGRE 9, um módulo de conexão, em 13,8 kV, para o transformador trifásico TR3 230/13,8 kV - 75 MVA, arranjo Barra Dupla com Dois Disjuntores. 27 533.729,94 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.6 Complementação do Módulo de Infraestrutura Geral, (230kV, BD5) referente a instalação da conexão 230kV do segundo transformador 230/13,8 kV, 75 MVA, na SE Porto Alegre 09. 31 138.445,58 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.2.7 Complementação do Módulo de Infraestrutura Geral, (13,8kV, BDDD) referente a instalação da conexão 13,8 kVdo segundo transformador 230/13,8 kV, 75 MVA, na SE Porto Alegre 09. 31 61.677,69 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.2.8 Substituição de Módulo Geral do setor de 13,8 kV, arranjo BPT, por setor 13,8 kV com arranjo BDDD, na SE Porto Alegre 09. 18 259.107,42 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA

I.2.9 Adequação do Módulo Geral para os módulos 13,8 kV, arranjo BDDD, com Módulos de Infraestrutura de Manobra-MIM. 31 40.310,71 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA

I.2.10 Instalar, na SE PORTO ALEGRE 9, uma interligação de barramentos IB2, em 13,8 kV, arranjo Barra Dupla com Dois Disjuntores. 29 147.331,62 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.2.11 Substituição da Interligação de Barra 13,8 kV existente para alteração do arranjo do setor 13,8 kV de BPT para BDDD da SE Porto Alegre 09. 29 128.066,30 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.2.12 Substituição da EL 13,8 kV AL-91, arranjo BPT, na SE Porto Alegre 09 por outra EL no arranjo BDDD. 27 178.837,08 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.2.13 Substituição da EL 13,8 kV AL-92, arranjo BPT, na SE Porto Alegre 09 por outra EL no arranjo BDDD. 27 178.837,08 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.2.14 Substituição da EL 13,8 kV AL-93, arranjo BPT, na SE Porto Alegre 09 por outra EL no arranjo BDDD. 27 178.837,08 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.2.15 Substituição da EL 13,8 kV AL-94, arranjo BPT, na SE Porto Alegre 09 por outra EL no arranjo BDDD. 27 178.837,08 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.2.16 Substituição da EL 13,8 kV AL-95, arranjo BPT, na SE Porto Alegre 09 por outra EL no arranjo BDDD. 27 178.837,08 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.2.17 Substituição da EL 13,8 kV AL-96, arranjo BPT, na SE Porto Alegre 09 por outra EL no arranjo BDDD. 27 178.837,08 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.2.18 Substituição da EL 13,8 kV AL-97, arranjo BPT, na SE Porto Alegre 09 por outra EL no arranjo BDDD. 27 178.837,08 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.2.19 Substituição da EL 13,8 kV AL-98, arranjo BPT, na SE Porto Alegre 09 por outra EL no arranjo BDDD. 27 178.837,08 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.2.20 Substituição da EL 13,8 kV AL-99, arranjo BPT, na SE Porto Alegre 09 por outra EL no arranjo BDDD. 27 178.837,08 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.2.21 Substituição da EL 13,8 kV AL-910, arranjo BPT, na SE Porto Alegre 09 por outra EL no arranjo BDDD. 27 178.837,08 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.2.22 Instalar, na SE PORTO ALEGRE 9, um banco de capacitores BC1, em 13,8 kV - 3,60 Mvar. 15 89.711,33 RCDMA BPR DITCEEE-D

I.2.23 Instalar, na SE PORTO ALEGRE 9, um módulo de conexão para o banco de capacitores BC1, em 13,8 kV, 3,60 Mvar, arranjo Barra Dupla com Dois Disjuntores. 27 172.004,32 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.2.24 Instalar, na SE PORTO ALEGRE 9, um banco de capacitores BC2, em 13,8 kV - 3,60 Mvar. 15 89.711,33 RCDMA BPR DITCEEE-D

I.2.25 Instalar, na SE PORTO ALEGRE 9, um módulo de conexão para o banco de capacitores BC2, em 13,8 kV, 3,60 Mvar, arranjo Barra Dupla com Dois Disjuntores. 27 172.004,32 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

TOTAL - - 8.247.380,42 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 11.368 /2022 no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-056 - Porto Alegre 13-Substituição de transformadores 230/13,8 kV e outras intervenções.

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

PORTO ALEGRE 13 I.3.1 Substituição do 1º Transformador Trifásico, 230/13,8 kV, de 50 MVA por unidade de 75 MVA, na SE Porto Alegre 13. 35 1.853.643,80 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.2 Substituição do 2º Transformador Trifásico, 230/13,8 kV, de 50 MVA por unidade de 75 MVA, na SE Porto Alegre 13. 35 1.853.643,80 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.3 Substituição da Conexão do Transformador 13,8 kV, arranjo BPT por outra no arranjo BDDD, para o 1º Transformador Trifásico, 230/13,8 kV da SE Porto Alegre 13. 27 394.001,20 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.4 Substituição da Conexão do Transformador 13,8 kV, arranjo BPT por outra no arranjo BDDD, para o 2º Transformador Trifásico, 230/13,8 kV da SE Porto Alegre 13. 27 407.641,23 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.5 Conexão provisória de Transformador 230 kV, arranjo BD4, pra permitir as substituições dos Transformadores Trifásicos, 230/13,8 kV, de 50 MVA, por unidades de 75 MVA, na SE Porto Alegre 13. 1 1.355.750,49 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.3.6 Substituição do Módulo de Infraestrutura Geral 13,8 kV, arranjo BPT por um novo no arranjo BDDD, na SE Porto Alegre 13. 18 1.322.804,27 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA

I.3.7 Substituição da 1º interligação de Barras por nova Interligação para seccionar o novo barramento 13,8 kV, arranjo BDDD, da SE Porto Alegre 13. 29 157.050,80 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.3.8 Substituição da 2º interligação de Barras por nova Interligação para seccionar o novo barramento 13,8 kV, arranjo BDDD, da SE Porto Alegre 13. 29 157.050,80 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.3.9 Substituição da Entrada de Linha 13,8 kV, arranjo BDDD, para o AL-131 na SE Porto Alegre 13, para substituir a Entrada de Linha no arranjo BPT. 27 188.894,27 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.3.10 Substituição da Entrada de Linha 13,8 kV, arranjo BDDD, para o AL-132 na SE Porto Alegre 13, para substituir a Entrada de Linha no arranjo BPT. 27 188.894,27 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.3.11 Substituição da Entrada de Linha 13,8 kV, arranjo BDDD, para o AL-133 na SE Porto Alegre 13, para substituir a Entrada de Linha no arranjo BPT. 27 188.894,27 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.3.12 Substituição da Entrada de Linha 13,8 kV, arranjo BDDD, para o AL-134 na SE Porto Alegre 13, para substituir a Entrada de Linha no arranjo BPT. 27 188.894,27 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.3.13 Substituição da Entrada de Linha 13,8 kV, arranjo BDDD, para o AL-135 na SE Porto Alegre 13, para substituir a Entrada de Linha no arranjo BPT. 27 188.894,27 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.3.14 Substituição da Entrada de Linha 13,8 kV, arranjo BDDD, para o AL-136 na SE Porto Alegre 13, para substituir a Entrada de Linha no arranjo BPT. 27 188.894,27 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.3.15 Substituição da Entrada de Linha 13,8 kV, arranjo BDDD, para o AL-137 na SE Porto Alegre 13, para substituir a Entrada de Linha no arranjo BPT. 27 188.894,27 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.3.16 Substituição da Entrada de Linha 13,8 kV, arranjo BDDD, para o AL-138 na SE Porto Alegre 13, para substituir a Entrada de Linha no arranjo BPT. 27 188.894,27 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.3.17 Substituição da Entrada de Linha 13,8 kV, arranjo BDDD, para o AL-139 na SE Porto Alegre 13, para substituir a Entrada de Linha no arranjo BPT. 27 188.894,27 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.3.18 Substituição da Entrada de Linha 13,8 kV, arranjo BDDD, para o AL - 1310 na SE Porto Alegre 13, para substituir a Entrada de Linha no arranjo BPT. 27 188.894,27 RCDMA ORÇAMENTO DIT

I.3.19 Substituição da Entrada de Linha 13,8 kV, arranjo BDDD, para o AL - 1311 na SE Porto Alegre 13, para substituir a Entrada de Linha no arranjo BPT. 27 188.894,27 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.3.20 Substituição da Entrada de Linha 13,8 kV, arranjo BDDD, para o AL-1312 na SE Porto Alegre 13, para substituir a Entrada de Linha no arranjo BPT. 27 188.894,27 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.3.21 Substituição da Entrada de Linha 13,8 kV, arranjo BDDD, para o AL - 1313 na SE Porto Alegre 13, para substituir a Entrada de Linha no arranjo BPT. 27 188.894,27 RCDMA ORÇAMENTO DITCEEE-D

I.3.22 Substituição da Entrada de Linha 13,8 kV, arranjo BDDD, para o AL - 1314 na SE Porto Alegre 13, para substituir a Entrada de Linha no arranjo BPT. 27 188.894,27 RCDMA ORÇAMENTO DIT

I.3.23 Instalar, na SE PORTO ALEGRE 13, um banco de capacitores BC1, em 13,8 kV - 3,60 Mvar. 15 88.648,56 RCDMA BPR DIT

I.3.24 Instalar, na SE PORTO ALEGRE 13, um módulo de conexão para o banco de capacitores BC1, em 13,8 kV, 3,60 Mvar, arranjo Barra Dupla com Dois Disjuntores. 27 202.536,43 RCDMA ORÇAMENTO DIT

I.3.25 Instalar, na SE PORTO ALEGRE 13, um banco de capacitores BC2, em 13,8 kV - 3,60 Mvar. 15 88.648,56 RCDMA BPR DIT

I.3.26 Instalar, na SE PORTO ALEGRE 13, um módulo de conexão para o banco de capacitores BC2, em 13,8 kV, 3,60 Mvar, arranjo Barra Dupla com Dois Disjuntores. 27 202.536,43 RCDMA ORÇAMENTO DIT

TOTAL - - - 10.728.476,15 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 11.368 /2022 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 11368/2022 de 15/03/2022 - Norma em vigor