Despacho nº 3.170/2026

DESPACHO Nº 3.170, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I, do art. 1º., da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.901390/2024-14,

DECIDE:

(i) retirar do Anexo I, do Despacho nº 2.269, de 5 de agosto de 2024, as usinas elencadas no Anexo I do presente Despacho; (ii) manter no Anexo I, do Despacho nº 2.269, de 5 de agosto de 2024, por força de decisão judicial, as usinas elencadas no Anexo II do presente Despacho; e (iii) retirar do Anexo III, do Despacho nº 2.269, de 5 de agosto de 2024, a PCH Cavernoso III, CEG PCH.PH.PR034117-7.01.

THAÍS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.08.2026, seção 1, p. 51, v. 164, nº 162.

ANEXO I

Empreendimento Titular Processo de Outorga CEG

UFV Belvedere 1 Usina de Energia Fotovoltaica Belvedere I SPE Ltda. CNPJ: 48.042.983/0001-55 48500.903117/2018-78 UFV.RS.MG.040686-4.01

UFV Belvedere 2 Usina de Energia Fotovoltaica Belvedere II SPE Ltda. CNPJ: 48.042.427/0001-89 48500.903118/2018-12 UFV.RS.MG.040687-2.01

UFV Belvedere 3 Usina de Energia Fotovoltaica Belvedere III SPE Ltda. CNPJ: 48.042.405/0001-19 48500.903119/2018-67 UFV.RS.MG.040688-0.01

UFV Santo Agostinho 5 Santo Agostinho Solar Participações e Geração de Energia Ltda. CNPJ: 20.666.678/0001-15 48500.906041/2021-38 UFV.RS.RNº 054907-0.01

UFV Santo Agostinho 6 Santo Agostinho Solar Participações e Geração de Energia Ltda. CNPJ: 20.666.678/0001-15 48500.906042/2021-82 UFV.RS.RNº 054908-8.01

UFV Santo Agostinho 11 Santo Agostinho Solar Participações e Geração de Energia Ltda. CNPJ: 20.666.678/0001-15 48500.906047/2021-13 UFV.RS.RNº 054913-4.01

UFV Santo Agostinho 16 Santo Agostinho Solar Participações e Geração de Energia Ltda. CNPJ: 20.666.678/0001-15 48500.906048/2021-50 UFV.RS.RNº 054914-2.01

UFV Verdão 1 UFV Verdão Geradora de Energia Ltda. CNPJ: 56.019.954/0001-09 48500.901573/2022-60 UFV.RS.MS.056890-2.01

UFV Verdão 2 UFV Verdão Geradora de Energia Ltda. CNPJ: 56.019.954/0001-09 48500.901574/2022-12 UFV.RS.MS.056891-0.01

UFV Verdão 3 UFV Verdão Geradora de Energia Ltda. CNPJ: 56.019.954/0001-09 48500.901575/2022-59 UFV.RS.MS.056892-9.01

UFV Verdão 4 UFV Verdão Geradora de Energia Ltda. CNPJ: 56.019.954/0001-09 48500.901576/2022-01 UFV.RS.MS.056893-7.01

UFV Verdão 5 UFV Verdão Geradora de Energia Ltda. CNPJ: 56.019.954/0001-09 48500.901577/2022-48 UFV.RS.MS.056894-5.01

UFV Verdão 6 UFV Verdão Geradora de Energia Ltda. CNPJ: 56.019.954/0001-09 48500.901578/2022-92 UFV.RS.MS.056895-3.01

ANEXO II

Empreendimento Titular Processo de Outorga CEG

UFV Boa Hora 10 Boa Hora 10 Geradora de Energia Solar Ltda. CNPJ: 51.163.782/0001-10 48500.903347/2021-32 UFV.RS.PE.054824-3.01

UFV Boa Hora 11 Boa Hora 11 Geradora de Energia Solar Ltda. CNPJ: 51.190.880/0001-47 48500.003349/2021-21 UFV.RS.PE.054825-1.01

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.