Despacho nº 3.177/2025
DECIDE:(i) revogar, por perda de objeto, a Resolução Autorizativa nº 1.821, de 3 de março de 2009.ANDRÉ MEISTEREste text...
DESPACHO Nº 3.177, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023 art. 1º., inciso XXXI e nº 6.838 , de 27 de junho 2023, art. 5º., inciso VI e na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000 , de 7 de dezembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.030864/2025-16,
DECIDE:
(i) revogar, por perda de objeto, a Resolução Autorizativa nº 1.821 , de 3 de março de 2009.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.11.2025, seção 1, p. 146, v. 163, nº 210.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 1821/2009 de 03/03/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 435546 AND idambito = 4 LIMIT 1