Despacho nº 3.178/2025

DESPACHO Nº 3.178, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXXII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005388/2025-97.

DECIDE:

i) conhecer os Pedidos de Reconsideração interpostos pela Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig-GT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58, Isa Energia Brasil S.A. - ISA Energia, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, contra o Despacho nº 1.722 , de 10 de junho de 2025; e, no mérito, ii) não dar provimento aos pleitos da Cemig-GT e Isa Energia; iii) dar parcial provimento aos pleitos da Eletrobras; e iv) dar provimento aos pleitos da Chesf; com a substituição do Anexo I do Despacho nº 1.722 , de 10 de junho de 2025 pelo Anexo I deste Despacho.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.10.2025, seção 1, p. 119, v. 163, nº 207.

ANEXO I - Receita estabelecida para os reforços enquadrados nos incisos " f" e "g" do item 4.2 do Módulo 3 das Regras de Transmissão que entraram em operação comercial até 10 de março de 2025. Concessionária Contrato Módulo IdeMdl IdeRct Descrição da RAP RAP Data Op. Comercial

ATE VI 011 /2007 MG 230 kV VIDEIRA MG1 SC 14890 129727 MIM ASSOCIADO: Implantação de Entrada de Linha em 138 kV na SE Videira. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 98.323,39 16/02/2025

ATE VI 011 /2007 EL 138 kV VIDEIRA DIST3 44014 129726 Implantação de Entrada de Linha em 138 kV na SE Videira. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 1.037.604,13 16/02/2025

CEMIG-GT 006 /1997 MG 345 kV ITUTINGA-SE MG1 MG 5830 129707 MIM associado à instalação de um módulo de entrada de linha de entrada de linha para UHE Itutinga de 138kV (Arranjo BD4C) no vão 2K. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 117.405,79 17/06/2024

CEMIG-GT 006 /1997 EL 138 kV ITUTINGA-SE UHE ITUTINGA 44012 129706 Instalar uma entrada de linha para UHE Itutinga de 138kV (Arranjo BD4C) no vão 2K * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 1.284.233,66 17/06/2024

CHESF 061 /2001 EL 69 kV ITABAIANINHA JORGE PRADO LEI 43563 129714 Instalar um módulo de entrada de linha 69 kV, arranjo BPT, com destino à SE Jorge Prado Leite na SE Itabaianinha. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 592.283,35 04/02/2025

CHESF 061 /2001 EL 69 kV ITABAIANA SIMAO DIAS C1 43565 129716 Instalar um módulo de entrada de linha 69kV, arranjo BPT, com destino à SE Simão Dias na SE Itabaiana. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 591.903,97 22/01/2025

Concessionária Contrato Módulo IdeMdl IdeRct Descrição da RAP RAP Data Op. Comercial

CHESF 061 /2001 EL 69 kV COTEGIPE - L.FREITAS 02J7 40678 129708 Instalar um módulo de entrada de linha de 69 kV, arranjo BPT, com destino à SE Lauro de Freitas na SE Cotegipe. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 583.726,80 22/08/2024

CHESF 061 /2001 EL 69 kV STO.A.JESUS DIST7 43692 129710 Instalar um módulo de entrada de linha 69 kV, arranjo BPT, com destino à SE Valença C1 na SE Santo Antônio de Jesus. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 592.487,64 11/02/2025

CHESF 061 /2001 EL 69 kV STO.A.JESUS DSIT8 43693 129712 Instalar um módulo de entrada de linha 69 kV, arranjo BPT, com destino à SE Valença C2 na SE Santo Antônio de Jesus. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 592.487,64 11/02/2025

CHESF 061 /2001 MG 230 kV COTEGIPE MG1 BA 5777 129709 MIM associado à instalação de um módulo de entrada69 kV, arranjo BPT, com destino à SE Lauro de Freitas na SE Cotegipe. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 50.612,21 22/08/2024

CHESF 061 /2001 MG 230 kV STO.A.JESUS MG1 BA 5792 129711 MIM associado à instalação de um módulo de entrada de linha 69 kV, arranjo BPTcom destino à SE Valença C1 na SE Santo Antônio de Jesus. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 51.309,96 11/02/2025

CHESF 061 /2001 MG 230 kV STO.A.JESUS MG1 BA 5792 129713 MIM associado à instalação de um módulo de entrada de linha 69 kV, arranjo BPTcom destino à SE Valença C2 na SE Santo Antônio de Jesus. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 51.309,96 11/02/2025

CHESF 061 /2001 MG 230 kV ITABAIANA MG1 SE 5947 129717 MIM associado à instalação de um módulo de entrada de linha 69 kV, arranjo BPT, com destino à SE Simão Dias na SE Itabaiana. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 51.263,47 22/01/2025

Concessionária Contrato Módulo IdeMdl IdeRct Descrição da RAP RAP Data Op. Comercial

CHESF 061 /2001 MG 230 kV ITABAIANINHA MG1 SE 5948 129715 MIM associado à instalação de um módulo de entrada de linha 69 kV, arranjo BPT, com destino à SE orge Prado Leite na SE Itabaianinha. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 51.293,69 04/02/2025

CHESF 017 /2011 MG 230 kV TERESINA III MG1 PI 23657 129721 MIM ASSOCIADO: Implantação de Entrada de Linha 69 kV, arranjo BPT, com destino à SE SE Satelite C1 na SE Teresina III. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 42.452,48 18/07/2024

CHESF 017 /2011 MG 230 kV TERESINA III MG1 PI 23657 129723 MIM ASSOCIADO: Implantação de Entrada de Linha 69 kV, arranjo BPT, com destino à SE SE Satelite C2 na SE Teresina III. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 42.452,48 18/07/2024

CHESF 017 /2011 EL 69 kV TERESINA III DIST4 43690 129720 Instalar um módulo de entrada de linha de 69 kV, arranjo BPT, com destino à SE SE Satelite C1 na SE Teresina III. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 488.074,30 18/07/2024

CHESF 017 /2011 EL 69 kV TERESINA III DIST5 43691 129722 Instalar um módulo de entrada de linha de 69 kV, arranjo BPT, com destino à SE SE Satelite C2 na SE Teresina III. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 488.074,30 18/07/2024

CHESF 005 /2012 EL 69 kV MACEIO II IPIOCA 43562 129718 Instalar um módulo de entrada de linha 69 kV, arranjo BPT, com destino à SE Ipioca na SE MACEIÓ II. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 488.074,30 20/01/2025

Concessionária Contrato Módulo IdeMdl IdeRct Descrição da RAP RAP Data Op. Comercial

CHESF 005 /2012 MG 230 kV MACEIO II MG1 AL 24521 129719 MIM ASSOCIADO: Implantação de Entrada de Linha 69 kV, arranjo BPT, com destino à SE Ipioca na SE MACEIÓ II. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 42.452,48 20/01/2025

ELETROBRAS 062 /2001 MG 345 kV VIANA MG1 ES 6007 129725 MIM ASSOCIADO: Implantação de Entrada de Linha 138 kV, arranjo BPT, com destino à SE Ibes, na SE Viana. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 116.205,27 31/12/2024

ELETROBRAS 062 /2001 EL 138 kV VIANA DIST3 14976 129724 Implantação de Entrada de Linha em 138 kV, arranjo BPT, com destino à SE Ibes, na SE Viana. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 1.231.012,06 31/12/2024

IEJAPI 026 /2009 EL 88 kV SALTO DIST7 43577 129730 Implantação de Entrada de Linha em 88 kV na SE Salto (DIST7). * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 *(Receita revisada em 11/06/2025) 986.797,34 15/04/2024

IEJAPI 026 /2009 EL 88 kV SALTO DIST8 43578 129732 Implantação de Entrada de Linha em 88 kV na SE Salto (DIST8). * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 *(Receita revisada em 11/06/2025) 986.797,34 15/04/2024

IEJAPI 026 /2009 MG 440 kV SALTO MG1 SP 21952 129731 MIM ASSOCIADO: Implantação de Entrada de Linha em 88 kV na SE Salto (DIST7). * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 *(Receita revisada em 11/06/2025) 97.470,59 15/04/2024

IEJAPI 026 /2009 MG 440 kV SALTO MG1 SP 21952 129733 MIM ASSOCIADO: Implantação de Entrada de Linha em 88 kV na SE Salto (DIST8). * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 *(Receita revisada em 11/06/2025) 97.470,59 15/04/2024

Concessionária Contrato Módulo IdeMdl IdeRct Descrição da RAP RAP Data Op. Comercial

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 EL 69 kV ITARARE II DIST1 44016 129734 Instalar um módulo de entrada de linha 69 kV, arranjo BS, com destino à SE Itaporanga C1 na SE Itararé II. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 575.324,71 02/08/2024

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 EL 69 kV ITARARE II DIST2 44017 129736 Instalar um módulo de entrada de linha 69 kV, arranjo BS, com destino à SE Itaporanga C2 na SE Itararé II. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 575.324,71 02/08/2024

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 MG 138 kV ITARARE II MG1 SP 14879 129735 MIM associado à instalação deum módulo de entrada de linha 69 kV, arranjo BS, com destino à SE Itaporanga C1 na SE Itararé II. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 52.570,51 02/08/2024

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 MG 138 kV ITARARE II MG1 SP 14879 129737 MIM associado à instalação deum módulo de entrada de linha 69 kV, arranjo BS, com destino à SE Itaporanga C2 na SE Itararé II. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 52.570,51 02/08/2024

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 MG 138 kV ITARARE II MG1 SP 14879 129739 MIM associado à instalação deum módulo de entrada de linha 69 kV, arranjo BS, com destino à SE Itararé I na SE Itararé II. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 52.546,48 23/07/2024

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 EL 13,8 kV FLOR.PAULISTA DIST1 18417 129748 Adequação do sistema de proteção (SPSC associado ao disjuntor 18452 - 21), 13,8 kV, contemplando a instalação de 2 relés multifuncionais digital (supervisão de tensão e sincronismo) e 3 transformadores de potencial, no módulo EL 13,8 kV FLOR.PAULISTA DIST1 * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 54.024,95 18/09/2022

Concessionária Contrato Módulo IdeMdl IdeRct Descrição da RAP RAP Data Op. Comercial

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 EL 69 kV ITARARE II LT 69 kV ITARARE I /ITARARE II C-1 SP 18986 129738 Instalar um módulo de entrada de linha 69 kV, arranjo BS, com destino à SE Itararé I na SE Itararé II. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 575.038,61 23/07/2024

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 LT 138 kV RL (CAPAO BONITO /ITAPEVA) /ITAPEVA 3 C-1 SP 44034 129740 Implantação de 1 (uma) nova estrutura de derivação a ser instalada entre as estruturas nº T11 e nº T12 da LT 138 kV Capão Bonito - Itapeva C1 e C2, necessária à conexão do ramal 138 kV Itapeva 3 da DISTRIBUIDORA ELEKTRO, em atendimento ao 55º Ad. CCT 009/2000. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 209.676,95 13/03/2025

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 LT 138 kV RL (CAPAO BONITO /ITAPEVA) /ITAPEVA 3 C-2 SP 44035 129741 Implantação de 1 (uma) nova estrutura de derivação a ser instalada entre as estruturas nº T11 e nº T12 da LT 138 kV Capão Bonito - Itapeva C1 e C2, necessária à conexão do ramal 138 kV Itapeva 3 da DISTRIBUIDORA ELEKTRO, em atendimento ao 55º Ad. CCT 009/2000. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 209.676,95 13/03/2025

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 EL 34,5 kV BANDEIRANTES DIST2 19040 129746 Adequação dos sistemas de proteção referente ao disjuntor (BAN-319 - DJ 35452-51), 34,5 kV, no módulo EL 34,5 kV BANDEIRANTES DIST2, contemplando a instalação de relé digital multifunção, chave de teste, cabos e demais alterações necessárias e configuração e parametrização dos relés de proteção. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 14.752,97 18/09/2022

Concessionária Contrato Módulo IdeMdl IdeRct Descrição da RAP RAP Data Op. Comercial

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 EL 34,5 kV BANDEIRANTES DIST3 19041 129747 Adequação dos sistemas de proteção referente ao disjuntor (BAN-320 - DJ 35452-54), 34,5 kV, no módulo EL 34,5 kV BANDEIRANTES DIST3, contemplando a instalação de relé digital multifunção, chave de teste, cabos e demais alterações necessárias e configuração e parametrização dos relés de proteção. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 14.752,97 18/09/2022

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 EL 34,5 kV BANDEIRANTES DIST6 19044 129744 Adequação dos sistemas de proteção referente ao disjuntor (BAN 323 - DJ 35452-57), 34,5 kV, no módulo EL 34,5 kV BANDEIRANTES DIST6, contemplando a instalação de relé digital multifunção, chave de teste, cabos e demais alterações necessárias e configuração e parametrização dos relés de proteção. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 14.752,97 18/09/2022

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 EL 34,5 kV BANDEIRANTES DIST7 19045 129745 Adequação dos sistemas de proteção referente ao disjuntor (BAN 324 - DJ 35452-56), 34,5 kV, no módulo EL 34,5 kV BANDEIRANTES DIST7, contemplando a instalação de relé digital multifunção, chave de teste, cabos e demais alterações necessárias e configuração e parametrização dos relés de proteção. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 14.752,97 18/09/2022

Concessionária Contrato Módulo IdeMdl IdeRct Descrição da RAP RAP Data Op. Comercial

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 EL 34,5 kV BANDEIRANTES DIST8 19046 129742 Adequação dos sistemas de proteção referente ao disjuntor (BAN-325 - DJ 35452-55), 34,5 kV, no módulo EL 34,5 kV BANDEIRANTES DIST8, contemplando a instalação de relé de subtensão, chave de teste, cabos e alterações nos painéis. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 3.740,19 18/09/2022

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 EL 34,5 kV BANDEIRANTES DIST9 19047 129743 Adequação dos sistemas de proteção referente ao disjuntor (BAN-326 - DJ 35452-58), 34,5 kV, no módulo EL 34,5 kV BANDEIRANTES DIST9, contemplando a instalação de relé de subtensão, chave de teste, cabos e alterações nos painéis. * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 3.740,19 18/09/2022

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 EL 69 kV JALES DIST1 19097 129749 Adequação do esquema de religamento automático (SPSC associado ao disjuntor 11652-13), 69 kV, contemplando a instalação de 3 transformadores de potencial, 1 relé de supervisão de tensão e demais equipamentos associados, no módulo EL 69 kV JALES DIST1 * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 51.947,07 18/09/2022

ISA ENERGIA BRASIL 059 /2001 EL 69 kV JALES DIST3 19099 129750 Adequação do esquema de religamento automático (SPSC associado ao disjuntor 11652-15), 69 kV, contemplando a instalação de 3 transformadores de potencial, 1 relé de supervisão de tensão e demais equipamentos associados, no módulo EL 69 kV JALES DIST3 * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 51.947,07 18/09/2022

Concessionária Contrato Módulo IdeMdl IdeRct Descrição da RAP RAP Data Op. Comercial

SMTE 003 /2006 MG 500 kV PARACATU 4 MG1 MG 6166 129729 MIM ASSOCIADO: Implantação de Entrada de Linha em 138 kV na SE Paracatu 4 (DIST7). * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 107.745,27 01/09/2024

SMTE 003 /2006 EL 138 kV PARACATU 4 DIST7 42767 129728 Implantação de Entrada de Linha em 138 kV na SE Paracatu 4 (DIST7). * Reforço autorizado sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2025 - 2026 1.138.924,09 01/09/2024

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 1722/2025 de 10/06/2025 - Norma em vigor