Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.180/2025

DECIDE:(i) ?xar o Fator de Corte de Perdas Regulatórias (fc), a ser considerado no cálculo dos reembolsos mensais da Conta d...

DESPACHO Nº 3.180, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme disposto no

Art. 7º da Portaria nº 313 , de 28 de agosto de 2023, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.828 , de 4 de maio de 2023,

considerando o disposto no Submódulo 5.1 do Proret, e de acordo com o que consta no processo nº 48500.029180/2025-63,

DECIDE:

(i) fixar o Fator de Corte de Perdas Regulatórias (fc), a ser considerado no cálculo dos reembolsos mensais da Conta de Consumo de Combustiveis das concessionárias de distribuição beneficiárias aplicáveis aos reembolsos das competências de janeiro a dezembro de 2026; CONCESSIONÁRIA FATOR DE CORTE (fc)

AMAZONAS ENERGIA 0,783

ENERGISA RO 0,996

RORAIMA ENERGIA 1,000

ENERGISA AC 1,000

ENERGISA MT 1,000

NEOENERGIA PE 0,973

EQUATORIAL PA 0,988

CEA EQUATORIAL 1,000

ENERGISA TO 1,000

EQUATORIAL MA 1,000

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.10.2025, seção 1, p. 128, v. 163, nº 206.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.