Despacho nº 3.188/2025
DECIDE:transferir, a pedido d as interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização -...
DESPACHO Nº 3.188, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.900679/2019-41,
DECIDE:
transferir, a pedido d as interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 610 , de 28 de fevereiro de 2019, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 1.533 , de 30 de maio de 2019, referentes à PCH São Jorge, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.PR.041915-0.01, das empresas Brennand Energia Eólica S.A, Companhia Paranaense de Energia - COPEL, Minas PCH S.A. e Silea Participações Ltda, inscritas no CNPJ nº 09.547.578/0001-37, nº 76.483.817/0001-20, nº 07.895.905/0001-16 e nº 03.061.741/0001-70, respectivamente, para a empresa Hidrelétrica B Montante Ltda, inscrita no CNPJ nº 60.661.099/0001-02.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 31.10.2025, seção 1, p. 105, v. 163, nº 208.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 610/2019 de 28/02/2019 - Norma em vigor
Despacho nº 1533/2019 de 30/05/2019 - Norma em vigor