Despacho nº 3.201/2025
DECIDE:(i) alterar o número e a potência das unidades geradoras, a potência instalada, a potência líquida declarada e as coo...
DESPACHO Nº 3.201, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas, nos termos do inciso VII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, no Edital do Leilão nº 02 /2016-ANEEL, e
considerando o que consta do processo nº 48500.026004/2025-70 (processo de outorga nº 48500.903092/2014-89),
DECIDE:
(i) alterar o número e a potência das unidades geradoras, a potência instalada, a potência líquida declarada e as coordenadas geográficas das Centrais Geradoras Termelétricas Afuá - CEPA, Faro - CEPA, Gurupá - CEPA, Muaná - CEPA, Porto de Moz - CEPA, Prainha - CEPA, São Sebastião da Boa Vista - CEPA e Terra Santa - CEPA, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, outorgadas, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, às empresas Energy Assets do Brasil Ltda, com CNPJ nº 01.676.897/0001-30, e SoEnergy Sistemas Internacionais de Energia S .A, com CNPJ nº 03.818.451/0001-29, integrantes do Consórcio Energia do Pará - CEPA, por meio da Resolução Autorizativa nº 5.840 , de 17 de maio de 2016; e (ii) informar que a comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o disposto nas Leis nº 9.074 /1995 e nº 9.427 /1996, respeitados os valores de demanda máxima e energia estabelecidos no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI nº 01 /16, celebrado entre as empresas integrantes do CEPA e a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, atual denominação da Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 05.11.2025, seção 1, p. 60, v. 163, nº 211.
Anexo UTE Afuá - CEPA CEG* UTE.PE.PA.035706 - 5.01
Processo do Pedido 48500.026004/2025-70 Ato de Outorga REA** 5.840 , de 17/05/2016
Processo de Outorga 48500.903092/2014-89
Titular Energy Assets do Brasil Ltda. e SoEnergy Sistemas Internacionais de Energia S.A. CNPJ 01.676.897/0001-30 e 03.818.451/0001-29
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 9 12
Potência das unidades geradoras (kW) 3 de 800 kW e 6 de 440 kW 2 de 800 kW e 10 de 440 kW
Número e potência de unidades de contingência - -
Potência instalada (kW) 5.040 6.000
Potência líquida declarada (kW) 4.479 5.850
Combustível principal óleo diesel óleo diesel
Localização Afuá/PA Afuá/PA
Coordenadas Geográficas 00º 09` 24" e 50º 23` 12" 00º 09` 47.678" e 50º 23` 01.521"
UTE Faro - CEPA CEG* UTE.PE.PA.035714 - 6.01
Processo do Pedido 48500.026004/2025-70 Ato de Outorga REA** 5.840 , de 17/05/2016
Processo de Outorga 48500.903092/2014-89
Titular Energy Assets do Brasil Ltda. e SoEnergy Sistemas Internacionais de Energia S.A. CNPJ 01.676.897/0001-30 e 03.818.451/0001-29
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 6 8
Potência das unidades geradoras (kW) 2 de 336 kW e 4 de 440 kW 8 de 440 kW
Número e potência de unidades de contingência - -
Potência instalada (kW) 2.432 3.520
Potência líquida declarada (kW) 1.704 3.449,6
Combustível principal óleo diesel óleo diesel
Localização Faro/PA Faro/PA
Coordenadas Geográficas 01º 10` 11"e 56º 44` 32" 02º 10` 09.273" e 50º 45` 02.697"
UTE Gurupá - CEPA CEG* UTE.PE.PA.035715 - 4.01
Processo do Pedido 48500.026004/2025-70 Ato de Outorga REA** 5.840 , de 17/05/2016
Processo de Outorga 48500.903092/2014-89
Titular Energy Assets do Brasil Ltda. e SoEnergy Sistemas Internacionais de Energia S.A. CNPJ 01.676.897/0001-30 e 03.818.451/0001-29
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 11 16
Potência das unidades geradoras (kW) 2 de 800 kW e 9 de 440 kW 1 de 800 kW e 15 de 440 kW
Número e potência de unidades de contingência - -
Potência instalada (kW) 5.560 7.400
Potência líquida declarada (kW) 5.476,6 7.250
Combustível principal óleo diesel óleo diesel
Localização Gurupá/PA Gurupá/PA
Coordenadas Geográficas 01º 24` 15" e 51º 38` 18" 01º 24` 27.443" e 51º 38` 23.013"
UTE Muaná - CEPA CEG* UTE.PE.PA.035719 - 7.01
Processo do Pedido 48500.026004/2025-70 Ato de Outorga REA** 5.840 , de 17/05/2016
Processo de Outorga 48500.903092/2014-89
Titular Energy Assets do Brasil Ltda. e SoEnergy Sistemas Internacionais de Energia S.A. CNPJ 01.676.897/0001-30 e 03.818.451/0001-29
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 12 16
Potência das unidades geradoras (kW) 10 de 440 kW e 2 de 413 kW 14 de 440 kW, 1 de 413 kW e 1 de 800kW
Número e potência de unidades de contingência - -
Potência instalada (kW) 5.226 7.373
Potência líquida declarada (kW) 6.000 7.188,7
Combustível principal óleo diesel óleo diesel
Localização Muaná/PA Muaná/PA
Coordenadas Geográficas 01º 31` 42" e 49º 13` 3" 01º 32` 27.272" e 49º 15` 1.759"
UTE Porto de Moz - CEPA CEG* UTE.PE.PA.035721 - 9.01
Processo do Pedido 48500.026004/2025-70 Ato de Outorga REA** 5.840 , de 17/05/2016
Processo de Outorga 48500.903092/2014-89
Titular Energy Assets do Brasil Ltda. e SoEnergy Sistemas Internacionais de Energia S.A. CNPJ 01.676.897/0001-30 e 03.818.451/0001-29
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 15 18
Potência das unidades geradoras (kW) 4 de 800 kW e 11 de 440 kW 4 de 800 kW e 14 de 440 kW
Número e potência de unidades de contingência - -
Potência instalada (kW) 8.040 9.360
Potência líquida declarada (kW) 7.614 9.126
Combustível principal óleo diesel óleo diesel
Localização Porto de Moz/PA Porto de Moz/PA
Coordenadas Geográficas 01º 44` 54" e 52º 14` 18" 01º 44` 50.907" e 52º 13` 52.191"
UTE Prainha - CEPA CEG* UTE.PE.PA.035722 - 7.01
Processo do Pedido 48500.026004/2025-70 Ato de Outorga REA** 5.840 , de 17/05/2016
Processo de Outorga 48500.903092/2014-89
Titular Energy Assets do Brasil Ltda. e SoEnergy Sistemas Internacionais de Energia S.A. CNPJ 01.676.897/0001-30 e 03.818.451/0001-29
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 9 10
Potência das unidades geradoras (kW) 9 de 440 kW 10 de 440 kW
Número e potência de unidades de contingência - -
Potência instalada (kW) 3.960 4.400
Potência líquida declarada (kW) 3.268 4.312
Combustível principal óleo diesel óleo diesel
Localização Prainha/PA Prainha/PA
Coordenadas Geográficas 01º 47` 39" e 53º 28` 32" 01º 48` 13.512" e 53º 28` 41.606"
UTE São Sebastião da Boa Vista - CEPA CEG* UTE.PE.PA.035726 - 0.01
Processo do Pedido 48500.026004/2025-70 Ato de Outorga REA** 5.840 , de 17/05/2016
Processo de Outorga 48500.903092/2014-89
Titular Energy Assets do Brasil Ltda. e SoEnergy Sistemas Internacionais de Energia S.A. CNPJ 01.676.897/0001-30 e 03.818.451/0001-29
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 12 12
Potência das unidades geradoras (kW) 2 de 800 kW, 9 de 440 kW e 1 de 500 kW 2 de 800 kW e 10 de 440 kW
Número e potência de unidades de contingência - -
Potência instalada (kW) 6.060 6.000
Potência líquida declarada (kW) 6.171 5.910
Combustível principal óleo diesel óleo diesel
Localização São Sebastião da Boa Vista/PA São Sebastião da Boa Vista/PA
Coordenadas Geográficas 01º 42` 47" e 49º 33` 10" 01º 43` 14.972" e 49º 31` 43.994"
UTE Terra Santa - CEPA CEG* UTE.PE.PA.035728 - 6.01
Processo do Pedido 48500.026004/2025-70 Ato de Outorga REA** 5.840 , de 17/05/2016
Processo de Outorga 48500.903092/2014-89
Titular Energy Assets do Brasil Ltda. e SoEnergy Sistemas Internacionais de Energia S.A. CNPJ 01.676.897/0001-30 e 03.818.451/0001-29
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 7 13
Potência das unidades geradoras (kW) 6 de 800 kW e 1 de 440 kW 5 de 800 kW e 8 de 440 kW
Número e potência de unidades de contingência - -
Potência instalada (kW) 5.240 7.520
Potência líquida declarada (kW) 5.076 7.332
Combustível principal óleo diesel óleo diesel
Localização Terra Santa/PA Terra Santa/PA
Coordenadas Geográficas 02º 06` 16" e 56º 29` 15" 02º 06` 36.207" e 50º 29` 57.181"
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
**Resolução Autorizativa - REA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 5840/2016 de 17/05/2016 - Norma em vigor