Despacho nº 3.203/2025
DECIDE:(i) conhecer o recurso interposto pelo consumidor para, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) manter a decisão exar...
DESPACHO Nº 3.203, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903653/2024-11,
DECIDE:
(i) conhecer o recurso interposto pelo consumidor para, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) manter a decisão exarada pela ARSESP no processo ARSESP.ADM nº 0082-2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.11.2025, seção 1, p. 72, v. 163, nº 209.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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