Despacho nº 3.210/2025
DECIDE:conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Maria Aparecida Ribeiro Torres em face do Despacho nº 1.994, de 202...
DESPACHO Nº 3.210, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.901706/2024-60,
DECIDE:
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Maria Aparecida Ribeiro Torres em face do Despacho nº 1.994 , de 2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, para, no mérito, negar-lhe provimento, no sentido de manter os termos do Despacho nº 1.994 , de 30 de junho de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.10.2025, seção 1, p. 105, v. 163, nº 208.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1994/2025 de 30/06/2025 - Norma em vigor