Despacho nº 3.213/2025
DECIDE:aprovar o resultado da avaliação inicial das 24 propostas recebidas no âmbito da Chamada nº 23 nos termos da Nota Téc...
DESPACHO Nº 3.213, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
(Conhece e, no mérito, nega provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Itapebi Geração de Energia S.A pelo Despacho nº 2373 /2026)
O DIRETOR-GERAL DA AGE?NCIA NACIONAL DE ENERGIA ELE?TRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.908476/2022-06,
DECIDE:
aprovar o resultado da avaliação inicial das 24 propostas recebidas no âmbito da Chamada nº 23 nos termos da Nota Técnica nº 396, de 2024 - STE/ANEEL, com as alterações indicadas no voto, e autorizar o início de execução dos projetos de código PD-00372-9982; PD-08025-0324; PD-00553-0084; e PD-10381-2403 (consolidado com o PD-10381-2402).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.10.2025, seção 1, p. 105, v. 163, nº 208.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 2373/2026 de 30/06/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.