Despacho nº 3.215/2025
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 3.215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso IX, da Portaria 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.904832/2017-42,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 3.028 , de 18 de setembro de 2017, combinado com o Despacho nº 2.329 , de 11 de outubro de 2018, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 75 , de 11 de janeiro de 2019, referentes à PCH Canoas I Alto, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SC.037672-8.01, da empresa Statkraft Energias Renováveis S.A, inscrita no CNPJ nº 00.622.416/0001-41, para a empresa Celesc Geração S.A, inscrita no CNPJ nº 08.336.804/0001-78.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 31.10.2025, seção 1, p. 105, v. 163, nº 208.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3028/2017 de 18/09/2017 - Norma em vigor
Despacho nº 2329/2018 de 11/10/2018 - Norma em vigor
Despacho nº 75/2019 de 11/01/2019 - Norma em vigor