Despacho nº 3.225/2025
DECIDE:(i) Autorizar a empresa Scatec Brasil Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 58.169.662/0001-70, c...
DESPACHO Nº 3.225, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais delegadas pelo inciso XIII do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023,
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011 , de 29 de março de 2022, alterada pela Resolução Normativa nº 1.014 , de 12 de abril de 2022 e dos documentos juntados ao Processo nº 48500.032404/2025-14,
DECIDE:
(i) Autorizar a empresa Scatec Brasil Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 58.169.662/0001-70, com sede na Rua das Olimpíadas, 66, Conjunto 92 - Parte 5, CEP: 09.090-770, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica; e (iii) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 05.11.2025, seção 1, p. 60, v. 163, nº 211.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.