Despacho nº 3.228/2025
DECIDE:(i) Indeferir o pedido de enquadramento como cogeração quali?cada do projeto da Central Geradora Termelétrica Tarcísi...
DESPACHO Nº 3.228, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecidas no art. 1º., inciso XL, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, nos termos da Resolução Normativa nº 1.031 , de 26 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.030589/2025-22,
DECIDE:
(i) Indeferir o pedido de enquadramento como cogeração qualificada do projeto da Central Geradora Termelétrica Tarcísio Franco do Amaral, localizada no município de Maracanã, estado do Pará, sob titularidade do senhor Tarcísio Franco do Amaral, inscrito no CPF nº 498.***.***-68.
THAÍS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.11.2025, seção 1, p. 145, v. 163, nº 210.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
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