Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.263/2025

DECIDE:por indeferir o Requerimento Administrativo protocolado pela Amazonas Energia S.A. (CNPJ nº 02.341.467/0001-20) com v...

DESPACHO Nº 3.263, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903829/2024-35,

DECIDE:

por indeferir o Requerimento Administrativo protocolado pela Amazonas Energia S.A. (CNPJ nº 02.341.467/0001-20) com vistas à anuência prévia para celebrar novo contrato com a sua parte relacionada, a Oliveira Energia S.A, tendo em vista a necessidade de realizar nova licitação por meio de chamamento público.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.11.2025, seção 1, p. 133, v. 163, nº 212.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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