Despacho nº 3.271/2025
DECIDE:(i) alterar a denominação das usinas, o número e a potência das unidades geradoras, as potências instalada e líquida ...
DESPACHO Nº 3.271, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto nos termos do inciso VI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta dos Processos nº 48500.900318/2020-38, 48500.900315/2020-02 e 48500.900313/2020-13, com base no pedido SEI nº 48500.021753/2025-19,
DECIDE:
(i) alterar a denominação das usinas, o número e a potência das unidades geradoras, as potências instalada e líquida declarada, o posicionamento dos aerogeradores, o modelo das turbinas eólicas e a localização das usinas, conforme informações dispostas no Anexo; ii) informar que o posicionamento georreferenciado das usinas informados no Anexo, estão conforme recibos emitidos pelo Sistema Validador de dados Georreferenciados da ANEEL, que se encontram disponíveis para consulta no endereço eletrônico: https://sigel.aneel.gov.br/portal/home/, bem como juntados aos Processos supracitados; iii) alterar as características técnicas do sistema de transmissão de interesse restrito das usinas constantes do Anexo, conforme configuração definida do Parecer de Acesso nº DTA-2021-PA-0027-R4, de 25 de agosto de 2025, cuja conexão permanecerá na SE Açu III, sob a responsabilidade da Argo VI Transmissão de Energia S.A, iv) alterações na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito não ensejam em publicação de alteração da outorga, desde que tenham a viabilidade atestada pelo ONS e que não haja alteração do ponto de conexão; e v) para fins de requerimento da declaração de utilidade pública para essa instalação de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar o Documento de Acesso aqui referenciado ou documento mais recente que venha a sucedê-lo.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.11.2025, seção 1, p. 134, v. 163, nº 212.
ANEXO Usina Cajuína C16 CEG* EOL.CV.RNº 047240-9.01
Processo outorga 48500.900318/2020-38 Ato de Outorga 9.267 , de 06/10/2020 c/c REA 13.436 , de 24/01/23
Titular Ventos de Santa Tereza 06 Energias Renováveis S.A. CNPJ 36.951.989/0001-66
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Denominação Cajuína C16 Cajuína C22
Nº de UG** 2 1
Potência UG (kW) 4.500 5.900
Potência Instalada (kW) 9.000 5.900
Potência Líquida Declarada (kW) 8.700 5.782
Altura do eixo do Rotor (m) 90 120
Diâmetro do Rotor 150 163
Localização Lajes / RN Santana do Matos / RN
Posicionamento Georreferenciado - Código Validador nº 90947
Usina Cajuína E6 CEG* EOL.CV.RNº 047243-3.01
Processo 48500.900315/2020-02 Ato de Outorga 9.270 , de 06/10/2020 c/c REA 13.439 , de 24/01/23
Titular Ventos de Santa Tereza 09 Energias Renováveis S.A. CNPJ 36.952.001/0001-83
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Denominação Cajuína E6 Cajuína C23
Nº de UG** 14 10
Potência UG (kW) 4.500 5.900
Potência Instalada (kW) 63.000 59.000
Potência Líquida Declarada (kW) 61.100 57.820
Altura do eixo do Rotor (m) 120 120
Diâmetro do Rotor 150 163
Localização Fernando Pedroza / RN Bodó / RN
Posicionamento Georreferenciado - Código Validador nº 90948
Usina Cajuína C15 CEG* EOL.CV.RNº 047245-0.01
Processo 48500.900313/2020-13 Ato de Outorga 9.272 , de 06/10/2020 c/c REA 13.441 , de 24/01/23
Titular Ventos de Santa Tereza 11 Energias Renováveis S.A. CNPJ 36.957.786/0001-87
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Denominação Cajuína C15 Cajuína C21
Nº de UG** 11 8
Potência UG (kW) 4.500 5.900
Potência Instalada (kW) 49.500 47.200
Potência Líquida Declarada (kW) 48.000 46.256
Altura do eixo do Rotor (m) 120 120
Diâmetro do Rotor 150 163
Localização Lajes, Santana do Matos e Fernando Pedroza / RN Bodó / RN
Posicionamento Georreferenciado - Código Validador nº 90946
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Unidades Geradoras
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 9267/2020 de 06/10/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 13436/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9270/2020 de 06/10/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 13439/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 9272/2020 de 06/10/2020 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 13441/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor