Despacho nº 3.283/2025
DECIDE:(i) por conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pelas Campos Energia SPE 1 Ltda, Campos Energia SPE 2 Ltda, Ca...
DESPACHO Nº 3.283, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processos indicados no Anexo,
DECIDE:
(i) por conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pelas Campos Energia SPE 1 Ltda, Campos Energia SPE 2 Ltda, Campos Energia SPE 3 Ltda, Campos Energia SPE 4 Ltda, Campos Energia SPE 5 Ltda, Campos Energia SPE 6 Ltda, Campos Energia SPE 7 Ltda, Campos Energia SPE 8 Ltda, Campos Energia SPE 9 Ltda, Campos Energia SPE 10 Ltda, Talismã Energia SPE 1 Ltda. Talismã Energia SPE 2 Ltda, Talismã Energia SPE 3 Ltda, Talismã Energia SPE 4 Ltda, Talismã Energia SPE 5 Ltda, Talismã Energia SPE 6 Ltda, Talismã Energia SPE 7 Ltda, Talismã Energia SPE 8 Ltda, Talismã Energia SPE 9 Ltda. e Talismã Energia SPE 10 Ltda em face do Despacho nº 2.551 , de 26 de agosto de 2025, para, no mérito, negar-lhe provimento. As informações sobre os processos, atos de outorga, titulares, CNPJs e Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração - CEG estão discriminadas no Anexo.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.11.2025, seção 1, p. 134, v. 163, nº 212.
ANEXO UFV Processo Ato de Outorga* Titular CNPJ CEG**
Campos 1 48500.003250/2022 - 19 REA nº 14.042 , de 21/03/2023 Campos Energia SPE 1 Ltda. 45.598.016/0001 - 86 UFV.RS.BA.050230 - 8.01
Campos 2 48500.003251/2022 - 55 REA nº 14.043 , de 21/03/2023 Campos Energia SPE 2 Ltda. 45.653.380/0001 - 00 UFV.RS.BA.050231 - 6.01
Campos 3 48500.003252/2022 - 08 REA nº 14.044 , de 21/03/2023 Campos Energia SPE 3 Ltda. 45.670.311/0001 - 04 UFV.RS.BA.050232 - 4.01
Campos 4 48500.003253/2022 - 44 REA º 14.045 , de 21/03/2023 Campos Energia SPE 4 Ltda. 45.633.403/0001 - 06 UFV.RS.BA.050233 - 2.01
Campos 5 48500.003254/2022 - 99 REA nº 14.046 , de 21/03/2023 Campos Energia SPE 5 Ltda. 45.633.424/0001 - 21 UFV.RS.BA.050234 - 0.01
Campos 6 48500.003255/2022 - 33 REA nº 14.047 , de 21/03/2023 Campos Energia SPE 6 Ltda. 45.633.445/0001 - 47 UFV.RS.BA.050235 - 9.01
Campos 7 48500.003287/2022 - 39 REA nº 14.048 , de 21/03/2023 Campos Energia SPE 7 Ltda. 45.633.441/0001 - 69 UFV.RS.BA.050236 - 7.01
Campos 8 48500.003256/2022 - 88 REA nº 14.049 , de 21/03/2023 Campos Energia SPE 8 Ltda. 45.633.433/0001 - 12 UFV.RS.BA.050237 - 5.01
Campos 9 48500.003257/2022 - 22 REA nº 14.050 , de 21/03/2023 Campos Energia SPE 9 Ltda. 45.633.416/0001 - 85 UFV.RS.BA.050238 - 3.01
Campos 10 48500.003258/2022 - 77 REA nº 14.051 , de 21/03/2023 Campos Energia SPE 10 Ltda. 45.620.282/0001 - 68 UFV.RS.BA.050239 - 1.01
Campos 11 48500.003288/2022 - 83 REA nº 14.052 , de 21/03/2023 Talismã Energia SPE 1 Ltda. 45.556.380/0001 - 83 UFV.RS.BA.050240 - 5.01
Campos 12 48500.003289/2022 - 28 REA nº 14.053 , de 21/03/2023 Talismã Energia SPE 2 Ltda. 45.594.641/0001 - 50 UFV.RS.BA.050241 - 3.01
Campos 13 48500.003259/2022 - 11 REA nº 14.054 , de 21/03/2023 Talismã Energia SPE 3 Ltda. 45.560.154/0001 - 76 UFV.RS.BA.050242 - 1.01
Campos 14 48500.003261/2022 - 91 REA nº 14.055 , de 21/03/2023 Talismã Energia SPE 4 Ltda. 45.560.140/0001 - 52 UFV.RS.BA.050243 - 0.01
Campos 15 48500.003263/2022 - 80 REA nº 14.056 , de 21/03/2023 Talismã Energia SPE 5 Ltda. 45.559.931/0001 - 62 UFV.RS.BA.050244 - 8.01
Campos 16 48500.003264/2022 - 24 REA nº 14.057 , de 21/03/2023 Talismã Energia SPE 6 Ltda. 45.594.630/0001 - 70 UFV.RS.BA.050245 - 6.01
Campos 17 48500.003266/2022 - 13 REA nº 14.058 , de 21/03/2023 Talismã Energia SPE 7 Ltda. 45.594.619/0001 - 00 UFV.RS.BA.050246 - 4.01
Campos 18 48500.003267/2022 - 68 REA nº 14.059 , de 21/03/2023 Talismã Energia SPE 8 Ltda. 45.594.596/0001 - 33 UFV.RS.BA.050247 - 2.01
Campos 19 48500.003268/2022 - 11 REA nº 14.060 , de 21/03/2023 Talismã Energia SPE 9 Ltda. 45.594.606/0001 - 30 UFV.RS.BA.050248 - 0.01
Campos 20 48500.003270/2022 - 81 REA nº 14.061 , de 21/03/2023 Talismã Energia SPE 10 Ltda. 45.594.577/0001 - 07 UFV.RS.BA.050249 - 9.01
* Resolução Autorizativa - REA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 14051/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14061/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14060/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14059/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14058/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14057/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14056/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14055/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14054/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14053/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14052/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 2551/2025 de 26/08/2025 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14050/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14049/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14048/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14047/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14046/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14045/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14044/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14043/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14042/2023 de 21/03/2023 - Norma em vigor