Despacho nº 3.288/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, a Autorização da Central Geradora Fotovoltaica elencada no Anexo deste Despacho.LUDIMILA LIM...
DESPACHO Nº 3.288, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICADA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Inciso II e
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.028181/2025-91,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, a Autorização da Central Geradora Fotovoltaica elencada no Anexo deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 12.11.2025, seção 1, p. 59, v. 163, nº 216.
ANEXO TIPO Usina CEG Ato Autorizativo Proc. de Outorga TITULAR RESPONSÁVEL Regime de Exploração Potência Instalada (KW) Município - UF
UFV Macedo I UFV.RS.GO.057238-1.01 Despacho nº 2.751 , de 7 de agosto de 2023 48500.901623/2022-17 Companhia Brasileira de Alumínio, CNPJ nº 61.409.892/0001-73 Auto Produtor de Energia Elétrica - APE 254.338 Niquelândia - GO
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2751/2023 de 07/08/2023 - Norma em vigor