Despacho nº 3.290/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.LUDIM...
DESPACHO Nº 3.290, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Inciso II e
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.028280/2025-72,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 12.11.2025, seção 1, p. 59, v. 163, nº 216.
ANEXO TIPO Usina CEG Ato Autorizativo Proc. de Outorga TITULAR RESPONSÁVEL Regime de Exploração Potência Instalada (KW) Município - UF
UFV UFV Cristalina I UFV.RS.GO.046586-0.01 Resoluções Autorizativas nº 9.767 , de 16 de março de 2021 e nº 13.563 , de 31 de janeiro de 2023 . 48500.906837/2025-76 UFV GYBR XIII Consultoria em Gestão e Instalação Fotovoltaica Ltda, CNPJ nº 43.651.000/0001-64. Produção Independente de Energia - PIE 50.000 Cristalina - GO
UFV Cristalina II UFV.RS.GO.046587-9.01 Resoluções Autorizativas nº 9.768 , de 16 de março de 2021, e nº 13.564 , de 31 de janeiro de 2023. 48500.906838/2025-11 UFV GYBR X Consultoria em Gestão e Instalação Fotovoltaica Ltda, CNPJ.: 43.651.532/0001-00
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 9767/2021 de 16/03/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 247082 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 9768/2021 de 16/03/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 247089 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13563/2023 de 31/01/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215787 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13564/2023 de 31/01/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215809 AND idambito = 4 LIMIT 1