Despacho nº 3.294/2025

DESPACHO Nº 3.294, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,

considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 301/2025-SFF/ANEEL (Protocolo SEI nº 0219708) e o que consta do Processo nº 48500.029078/2025-68,

DECIDE:

anuir previamente ao pedido da State Grid Brazil Holding S.A, CNPJ nº 11.938.558/0001-39, de celebração de Contrato de Fornecimento de Equipamentos com Prestação de Serviços Específicos e seu 1º Termo Aditivo a serem firmados entre as Concessionárias de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica listadas em Anexo, Contratantes, com sua parte relacionada Nari Brasil Holding Ltda. - CNPJ nº 18.191.660/0001-62, Contratada, conforme proposta apresentada.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.11.2025, seção 1, p. 85, v. 163, nº 219. Instrumento Contratante Contratada

Contrato de Fornecimento de hardwares com prestação de serviços Especializados de treinamento, comissionamento, testes, supervisão de montagem, instalação e projetos, e demais atividades necessárias para retrofit de Hardware e Software obsoletos do sistema SCADA. Itumbiara Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 07.081.467/0001-52; Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 07.762.066/0001-68; Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 08.533.006/0001-36; Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 23.093.056/0001-33. Nari Brasil Holding LTDA. - CNPJ nº 18.191.660/0001-62.

1º Aditivo ao Contrato de Fornecimento de hardwares com prestação de serviços especializados de treinamento, comissionamento, testes, supervisão de montagem, instalação e projetos, e demais atividades necessárias para retrofit de Hardware e Software obsoletos do sistema SCADA. Araraquara Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 10.542.659/0001-23; Atlântico - Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A. - CNPJ nº 12.402.255/0001-60; Canarana Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 24.876.026/0001-66; Catxerê Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 10.542.732/0001-67; Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A. - CNPJ nº 04.100.850/0001-12; Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S.A. - CNPJ nº 04.689.936/0001-22; Iracema Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 09.250.729/0001-90; Itumbiara Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 07.081.467/0001-52; Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. - CNPJ nº 11.620.646/0001-98; Linhas de Transmissão do Itatim S.A. - CNPJ nº 10.559.663/0001-02; Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 19.389.560/0001-08; Paranaíta Ribeirãozinho Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 24.875.996/0001-47; Poços de Caldas Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 08.532.971/0001-94; Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 07.081.291/0001-39; Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 08.533.006/0001-36; Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 07.762.066/0001-68; Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 08.626.861/0001-91; e Silvânia Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 41.554.993/0001-20. Nari Brasil Holding LTDA. - CNPJ nº 18.191.660/0001-62.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.