Despacho nº 3.296/2026
DECIDE:por conhecer o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela UFV Energia Empreendimento Ltda. (CNPJ nº 47.028.876/0001-0...
DESPACHO Nº 3.296, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.023895/2026-93,
DECIDE:
por conhecer o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela UFV Energia Empreendimento Ltda. (CNPJ nº 47.028.876/0001-00) e, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.08.2026, seção 1, p. 51, v. 164, nº 162.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.