Despacho nº 3.298/2025
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 3.298, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.903866/2017-14,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Copel Distribuição S.A, CNPJ nº 04.368.898/0001-06, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COPEL - DIS, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 12.11.2025, seção 1, p. 59, v. 163, nº 216.
ANEXO A + TELECOMUNICAÇÕES LTDA STCHUK PROVEDOR DE INTERNET LTDA TELECOM LTDA
KYNNONNET INTERNET LTDA V TAL REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. NETCIA INTERNET LTDA
BID TELECOMUNICAÇÕES LTDA SSEM SERVIÇOS SISTEMAS E MULTIMÍDIA LTDA RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.
PRO CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA SERVIÇOS DE INTERNET RS LTDA HUB TELECOM PARANÁ LTDA
REDE NET COMPLETA LTDA NEW SYSTEM TELECOM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA FALCO ISP LTDA
4LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA WI-FI FIBRA TELECOM LTDA GMB GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
JONHYS LOPES DOS SANTOS LTDA TUNASNET INTERNET LTDA SPACE NET TELECOM LTDA
GSX NETWORKS LTDA H.W. DOS SANTOS INTERNET LTDA NET SET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
MGN TELECOM LTDA CONECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA BRYAN GUILHERMO CARDOSO BINI PROVEDOR DE INTERNET
BONVECCHI INTERNET LTDA G3 TELECOMUNICAÇÕES LTDA EDER CAMPOS
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.