Despacho nº 3.302/2025
DECIDE:(i) estabelecer os valores devidos a: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, CNPJ/MF nº 00.001.180/0001-26...
DESPACHO Nº 3.302, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no inciso XXX do art. 1º. da Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 934 , de 18 de maio de 2021 e do Processo nº 48500.022280/2025-69,
DECIDE:
(i) estabelecer os valores devidos a: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, CNPJ/MF nº 00.001.180/0001-26, pela elaboração dos relatórios R4, com referência em agosto de 2025, relativo a Nota Técnica EPE-DEE-NT-035/2025-REV0 - "Metodologia para Diagnóstico e Alocação de Soluções de Compensação Dinâmica de Reativos no SIN", de junho de 2025, a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e, (ii) o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.11.2025, seção 1, p. 87, v. 163, nº 222.
ANEXO Item Empreendimento Relatório Ofício MME Empresa Investimento R1 Atualizado (R$) Valor R`s (R$) Valor R`s Atualização (R$)
1 SE 500 kV Ceará Mirim II - Compensador Síncrono 500kV R4 atualização 176/2025 Eletrobras - 44.129,95 14.709,98
2 SE 500 Kv Quixadá - Compensador Síncrono R4 atualização 176/2025 Eletrobras - 44.129,95 14.709,98
Legenda:
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.