Despacho nº 3.310/2025
DECIDE:(i) indeferir o enquadramento da PCH São Bartolomeu, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CE...
DESPACHO Nº 3.310, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições Delegadas pelo Inciso XV, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.900156/2013-17:
DECIDE:
(i) indeferir o enquadramento da PCH São Bartolomeu, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº PCH.PH.TO.037235-8.01, como Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH, mantendo as caraterísticas de Pequena Central Hidrelétrica - PCH, com potência instalada de 5.800 kW, conforme Despacho DRS-PCH nº 3.179 , de 6 de dezembro de 2016, localizada nos municípios de Campos Belos, no estado de Goiás, e de Lavandeira, no estado do Tocantins.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.11.2025, seção 1, p. 87, v. 163, nº 222.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3179/2016 de 06/12/2016 - Norma em vigor