Despacho nº 3.311/2025
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 3.311, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispostos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.903884/2017-04,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001 - 81, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COSERN, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 12.11.2025, seção 1, p. 59, v. 163, nº 216.
ANEXO HIPERLINK.NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA WESLLEY JONNY PEREIRA SILVA MULTCON TELECOMUNICAÇÕES LTDA
DLCOM - DADOS LINKS E COMERCIO LTDA E PEREIRA DE MORAIS EIRELI ALIANÇA LINK PROVEDOR DE INTERNET LTDA
SPEEDIRECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA M.H. SILVA SOARES RAUL ALEX BRAZ CAVALCANTI DE MELO
SPEEDNET LTDA P.S VIP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA HUDSON FARIAS SOBRAL
SIQUEIRA LINK SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA VYK TECH LTDA RANIELLY ALVES DE LUCENA
CIANET PROVEDOR MOVEL LTDA JOSE GILMARCIO SALES DE OLIVEIRA LINKCETO LTDA
POP NET SERVIÇO DE MULTIMIDIA LTDA EXPRESS TECNOLOGIA LTDA M C DA CUNHA LTDA
AI NET TELECOM INFORMÁTICA PALELARIA E SERVIÇOS LTDA NETCOM TECNOLOGA LTDA A 2 TELECOM LTDA
A Z DE ARAUJO NETO MAXIMA TELECOM IPANGUACU LTDA OLA FIBRA TELECOM LTDA.
E A LIMA ITI TELECOM LTDA ISANET TELECOM LTDA
BOA NET LTDA J N L TELECOMUNICAÇÕES LTDA P H V NOGUEIRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.