Despacho nº 3.313/2025
DECIDE:anuir previamente ao pedido da Itapebi Geração de Energia S.A, CNPJ nº 02.397.080/0001-96, para alteração do seu Esta...
DESPACHO Nº 3.313, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 313 /2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0230847) e o constante do Processo nº 48500.033815/2025-27,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da Itapebi Geração de Energia S.A, CNPJ nº 02.397.080/0001-96, para alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.11.2025, seção 1, p. 65, v. 163, nº 215.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.