Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.313/2026

DECIDE:conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Verde Transmissão de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 44.323...

DESPACHO Nº 3.313, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.017726/2026-14, DECIDE:

conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Verde Transmissão de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 44.323.802/0001-08, em face do Despacho nº 2.498, de 9 de julho de 2026, para, no mérito, negar-lhe provimento.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.08.2026, seção 1, p. 82, v. 164, nº 163.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.