Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.317/2025

DECIDE:(i) habilitar, sub judice, a Proponente relacionada no Quadro 1; e (ii) revogar o Despacho nº 3.172, de 24 de outubro...

DESPACHO Nº 3.317, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357 , de 25 de setembro de 2023,

considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.000973/2025-09, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 3 /2025-ANEEL (LEN A-5) e com fundamento na Nota Técnica nº 10/2025-CPL/ANEEL, de 10 de novembro de 2025,

DECIDE:

(i) habilitar, sub judice, a Proponente relacionada no Quadro 1; e (ii) revogar o Despacho nº 3.172 , de 24 de outubro de 2025.

Quadro 1 - Proponente habilitada no Leilão nº 3 /2025-ANEEL (LEN A-5) RAZÃO SOCIAL CNPJ Central Geradora Lotes Contratados (0,1 MWmédio) Preço de Lance (R$/MWh)

Rio Turvo Energética Ltda. 48.129.897/0001-84 PCH Ribeirão Bonito 36 401,86

IVO SECHI NAZARENO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.11.2025, seção 1, p. 65, v. 163, nº 215.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 3172/2025 de 24/10/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 508358 AND idambito = 4 LIMIT 1