Despacho nº 3.331/2025
DECIDE:(i) conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo interposto ESB Engenharia Ltda, cadastrada sob o CNPJ 26.93...
DESPACHO Nº 3.331, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
(Vide Comunicado nº 32 /2025)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.007663/2025-15 e 48500.008057/2025-17,
DECIDE:
(i) conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo interposto ESB Engenharia Ltda, cadastrada sob o CNPJ 26.932.738/0001-80, em face ao Despacho nº 2.076 , de 10 de julho de 2025, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, que selecionou o Projeto Básico da Usina Hidrelétrica - UHE Santo Antônio, apresentado pela empresa Santo Antônio do Pinhal Energia Elétrica S.A, CNPJ nº 19.901.158/0001-60.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.11.2025, seção 1, p. 143, v. 163, nº 218.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Comunicado nº 32/2025 de 18/12/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2076/2025 de 10/07/2025 - Norma em vigor