Despacho nº 3.336/2025
DECIDE:conhecer o Recurso Administrativo interposto pela EDP Energias do Brasil S.A, CNPJ nº 03.983.431/0001-03, em face do ...
DESPACHO Nº 3.336, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
considerando o que consta do Processo nº 48500.906497/2023-60:
DECIDE:
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela EDP Energias do Brasil S.A, CNPJ nº 03.983.431/0001-03, em face do Despacho nº 2.393 , de 2024, emitido pela Superintendência de fiscalização Econômica, financeira e de Mercado - SFF, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo seus efeitos.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.11.2025, seção 1, p. 74, v. 163, nº 217.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2393/2024 de 21/08/2024 - Norma em vigor